Novos direitos dos empregados domésticos

CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ÂNGELO V. S. SANTOS Capim Grosso/BA 30/12/2012 ÂNGELO V. S. SANTOS Atividade apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capim Grosso, na disciplina Direito Trabalhista, ministrada pelo docente Jean Carlo dos Santos, nesta instituição de ensino. CAPIM GROSSO/BA 30/12/2012 INTRODUÇÃO No momento atual vemos a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos se comparados com outros empregados. Mesmo assim percebemos uma melhoria na situação do empregado domestico, mas nem sempre foi dessa maneira, esses profissionais ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca esclarecer as dificuldades enfrentadas e a lenta evolução de ganhos de direitos por parte desses profissionais no mercado de trabalho brasileiro. NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS As empregadas domésticas, como também os empregados domésticos, ainda sofrem com a falta de leis que favoreçam uma melhor situação trabalhista desses profissionais no mercado de trabalho brasileiro. As poucas conquistas adquiridas por esses profissionais ao longo da historia no país foram sempre limitadas mantendo sempre essa classe de trabalhadores com benefícios inferiores a outros empregados. Muitos defendem a não concessão de direitos aos empregados domésticos, dificultando ainda mais os processos que levaram aos poucos ganhos desses profissionais. Em 1972…

GOMES DE SOUSA 2014.1 PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ATUAL CONJUNTURA E O DANO EXISTENCIAL AGOSTO/2014 I – TEMA O trabalhador doméstico na atual conjuntura e o dano existencial. II – PROBLEMA qual? quê? onde? quando? por quê? quantos? quem? de quanto? Como? Por que os obstáculos à efetivação dos direitos já conquistados, relativo aos empregados domésticos, não são removidos? III – JUSTIFICATIVA A categoria dos trabalhadores…

DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Empregado Doméstico Estagiário Trabalho Voluntário Trabalhador Rural TRÊS LAGOAS OUTUBRO/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO É difícil precisar quando surgiu esta categoria de trabalhadores no Brasil. O que se sabe é que desde o período colonial já havia esta atividade nas grandes casas desenvolvida de forma escrava. Destaca-se que este tipo de atividade só era desenvolvida por negros uma vez que significava…

Trabalhadores Domésticos São Paulo, 25 de Setembro de 2013 Introdução O trabalho a seguir, foi elaborado com o objetivo de mostrar a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos comparados com outros empregados. Mesmo assim percebemos uma melhoria na situação do empregado doméstico, mas nem sempre foi dessa maneira, esses profissionais ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca…

seu respeito mostra que a legislação trabalhista brasileira não atende às especificidades de cada função Com a publicação, no Diário Oficial da União, entra em vigor a chamada “PEC das Domésticas”, que estende a essa classe profissional os direitos trabalhistas garantidos aos demais empregados em outros setores. Os beneficiados pela lei são os maiores de 18 anos que trabalham para uma pessoa ou uma família em ambiente residencial, o que inclui faxineiras, lavadeiras, babás, cozinheiras,…

fazendo parte da história do mundo. A Revolução Industrial do século XVIII foi um marco na luta da classe trabalhadora por melhores condições de vida e reconhecimento do labor. De lá até hoje, a melhoria da qualidade de vida e dos direitos trabalhistas agregou vários capítulos a esta história, sendo que nos dias atuais o fato em questão é: igualdade de direitos a classe das empregas domésticas. Andando sempre as margens dos códigos de proteção aos trabalhadores, segundo o advogado…

empregador será responsabilizado pelo não cumprimento das leis implicam na segurança do empregado doméstico. Assim o empregador deve oferecer todos os equipamentos necessários para a segurança do empregado, como por exemplo os EPIs. Na proposta PLP 302/13 (regulamentação das domesticas) o empregador deverá pagar encargos de 20% sobre o salário do trabalhador, sendo 8%de contribuição do INSS, 8% do FGTS; 3,2% por indenização caso forem demitidos sem justa causa e 0,8% de seguro acidente…

DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados…

Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei nº…

direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos trabalhadores urbanos. A PEC ampliou garantias trabalhistas aos domésticos, porém ainda dependem da regulamentação do Ministério do Trabalho de alguns direitos como FGTS, indenização em demissão sem justa causa, seguro desemprego, salário família, auxílio creche e seguro contra acidente de trabalho. A PEC nº 66 foi promulgada como Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013, e garantem alguns direitos como: direito ao salário mínimo,…