Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

Lei das domésticas e sua relação com o trabalho de cuidado aos idosos no município de Abre Campo ................................................ .5 2.1.1.1 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico antes e depois da PEC. ............ 6 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 9 REFERÊNCIAS…

Incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre verbas trabalhistas Autor: Gustavo do Amaral Pimenta Borges Ferreira da Gama – Bacharel em Direito Fontes: CRFB de 1988 CLT Lei Orgânica da Seguridade Social nº 8.212 de 1991 Data: 19.01.2015 O presente artigo tem a finalidade de conceituar a Seguridade Social e esclarecer as verbas trabalhistas que são objeto da incidência do caixa da Previdência Social, o INSS, responsável pelo pagamento das…

aula. 1. O que é Direito do Trabalho e o que os incisos de I a X do artigo 7° da Constituição Federal dizem? É o conjunto de normas que regem as relações entre o empregado e empregador. Normas de proteção ao empregado estão regidas/previstas pela Constituição Federal, na CLT e em leis esparsas/espalhadas. Os incisos do artigo 7° da Constituição Federal dizem: I. Prevê a criação de Lei Complementar para proteger o…

fórceps no país. De início, quero deixar claro que, como cidadão, empregador doméstico e Procurador do Trabalho (Membro do MPT) concorda com grande parte dos direitos garantidos pela PEC 66/2012, servindo o presente arrazoado apenas para apontar discordâncias quanto ao controle de jornada do doméstico em algumas atividades, conforme adiante exposto. Não podemos esquecer que dentro da categoria dos empregados domésticos, temos a arrumadeira, a babá, o motorista particular, o…

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Cientifica, Seminário Interdisciplinar II Orientador: Prof. Valdeci Araújo Vânia Machado Janaína Testa Adriane Loper Rodrigo Trigueiro Marcelo Viegas Maravilha - SC…

DIREITOS E DEVEVERES 4 1.1 DIREITOS QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PASSARÃO A TER 4 1.2 DEVERES QUE OS EMPREGADORES PASSARÃO A TER 4 2. CONTRATO DE TRABALHO 5 2.1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 2.2. HORA EXTRA 6 2.3. FÉRIAS 6 2.4. RECOLHIMENTO DO FGTS 6 2.5. RESCISÃO CONTRATUAL 7 CONCLUSÃO 8 Referências......................................................................................................9 INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde…

acabou ocasionando demissões em massa e os empregados que continuavam trabalhando nas empresas eram submetidos a péssimas condições de trabalho. Passamos a ter condições sub humanas de trabalho. Isso ocasionou um segundo mecanismo de defesa – a greve. A partir daí, os próprios empregadores começaram a fazer greve (para ver quem era mais forte)  é o chamado “LOCK OUT” (greve do empregador). A atual lei de greve veda o Lock Out (no BR é proibido). Empregado fazendo greve e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Os princípios gerais do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do…

voltara cinco anos desse ponto contando os dois anos, o tempo efetivo será de três anos que realmente ele esteve empregado, como destaca Martins (2012, p. 711),que demostra de forma clara a respeito do que, vê “o prazo prescricional para emprego urbano ou rural ação na justiça do trabalho é de dois anos a contar da cessão do contrato de trabalho. Observando, esse prazo é possível o empregado postular os direitos relativos aos últimos cinco anos”, lembrando sempre que devemos contar a…

1 ° legalizar o que já existe. Mesmo sem uma lei que autorize esse tipo de contratação, e uma grande parte ser ilegal frente ao que está estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já temos hoje no Brasil mais de 10 milhões de trabalhadores nessa condição. São os chamados terceirizados ou prestadores de serviços. Representam 22% do total de cerca de 45 milhões de trabalhadores no mercado formal de trabalho, considerados aqueles que têm carteira de trabalho assinada. Site da CUT.