Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

seus funcionários. Palavras-Chave: Legislação Previdenciária. Escrituração Contábil. Folha de Pagamento. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....………………………………............................................................02 DEDUÇÕES DE GANHOS...........................................................................................03 INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL)...................................03 IR (IMPOSTO DE RENDA)..............................................

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

(regulamentação) própria: • Empregado doméstico: Aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; A exclusão dos empregados domésticos, compreendidos entre esses todos os que prestam serviços para unidade familiar sem a caracterização de atividade econômica (por exemplo, motoristas, jardineiros, enfermeiros pessoais etc.), criou uma categoria especial de…

SLIDE 02 Empregado 1)Conceito O conceito de empregado deve ser extraído da interpretação conjugada dos arts.2º e 3º da CLT, in verbis: Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...) Art.2º Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da…

03 - Empregado Doméstico - Conceito........................02 3.1 - Tipos de empregado doméstico....................02 04 - Empregador Doméstico - Conceito.......................03 4.1 - Direitos e deveres do Empregador................04 4.1.1 - Direitos do Empregador........................04 4.1.2 - Deveres do empregador doméstico...............04 05 - Direitos dos trabalhadores domésticos anteriores à Constituição de 1988.......................................05 06 -…

judiciário ou até por plebiscitos populares. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOS, EMPREGADOS DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSO. Calcula-se a contribuição aplicando-se a alíquotas de 7,5%,8,65%,9% ou 11% sobre os salários de contribuição soma de todos os ganhos durante o mês ,até o teto da previdência social.O recolhimento da contribuição,em nome do empregado doméstico,é feito pelo empregador doméstico,juntamente com a parte a seu cargo(12%).Os contribuintes individuais…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

organização deve efetuar os demais registros necessários ao seu funcionamento. Para a regularização de tais regist suplementares (fiscal, trabalhista e local), é importante procurar um(a) contador(a), que também será responsável pela contabilidade da ONG e demais obrigações contábeis (como entrega de documentos e prestação de informações tributárias e trabalhistas) após a sua constituição. Do ponto de vista fiscal, a regularização da organização junto à Secretaria da Receita Federal…

além de obter condições materiais de sobrevivência , reafirma sua personalidade de ser trabalhador. Já no ponto de vista jurídico, regula a relação jurídica de trabalho assalariado, estabelecendo certa segurança nas relações entre empregador e empregado pelo cumprimento das normas imperativamente impostas. 3)A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CONTRATO DE TRABALHO Sobre o contrato de trabalho, fundam-se todos os demais Direitos do empregado.A inexistência desse contrato…