Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), conforme a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad). Este número se diferencia pouco daquele medido em 2009, quando havia 7,2 milhões de trabalhadores, dos quais 6,7 milhões eram mulheres. Entre as trabalhadoras, 62% são negras (4,4 milhões). Segundo dados da Pnad, em relação à carteira assinada, há uma diferença entre homens e mulheres no ramo: em 2011, 47% dos trabalhadores domésticos do sexo…

As principais inovações dos Direitos dos Empregados Doméstico introduzidas pela Emenda Constitucional 72/2013 Rangel Esmeraldino Garcia RESUMO O presente artigo tem como escopo os direitos das empregadas domésticas, após o advento da Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013. A mesma estabelece a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. No que tange aos ramos de Direito, o tema encontra-se inserido no campo…

obrigações entre o empregado (aquele que oferece a mão de obra) e o empregador (aquele que precisa da mão de obra). Vê-se que o contrato de trabalho é o gênero e o contrato que tratamos aqui é a espécie, qual seja, o contrato que rege a relação de emprego. As demais espécies de contratos de trabalho versam sobre a prestação de serviço sob outras formas cujos regramentos e detalhes veremos mais adiante. Tal diferenciação mostra-se necessária, pois a proteção das normas trabalhistas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e…

usuários e desenvolver outras atividades características da vida institucional. O atendimento especializado permite ainda que pessoas, que teriam de permanecer longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer. 2.1 FORMALIDADES LEGAIS REGISTRO ESPECIAL…

longo tempo os empregados domésticos sempre foram discriminados ,seja na sua origem escravocrata , seja nos dias de hoje .E durante séculos , até a Abolição da Escravatura, com a sanção da Lei Áurea o serviço doméstico permaneceu no molde em que não houvesse o mínimo de respeito aos direitos humanos dessa classe de obreiros. A situação não mudou com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5452, de 1º.5.1943), pois esse diploma excluiu taxativamente os domésticos de suas…

Movimentos Grevistas No Brasil, o primeiro grande movimento grevista ocorreu em julho de 1917, em São Paulo, quando uma greve geral paralisou completamente a capital. O movimento de iniciativa do operariado foi conduzido por líderes trabalhistas que eram adeptos das ideologias anarquistas e socialistas. Os manifestantes reivindicavam melhores salários, condições satisfatórias no ambiente de trabalho e o reconhecimento de alguns direitos, mas foram brutalmente reprimidos pelo Estado. A…

informações composto pela guia de recolhimento do FGTS (GRF) e pelo arquivo SEFIP. A GRF é gerada e impressa pelo SEFIP após a transmissão do arquivo pela conectividade social. GFIP também é o formulário do FGTS em caso de depósito recursal e empregador doméstico. Para a previdência social, a GFIP é o conjunto de informações cadastrais, de fatos geradores e outros dados de interesse da previdência e do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que constam do arquivo SEFIPCR.SEP e de…