Gabarito Recurso Extraordinario

aplicadas na prática, a Constituição deixa de ser aplicada. Desta forma, sem um efetivo controle de constitucionalidade, a constituição rígida esta fadada à morte, tornando-se flexível, já que seu conteúdo foi ignorado e na prática foi substituído. Gabarito: Letra E. 2. (FCC/TRE-AM-AJAJ/2010 - Adaptada) Em relação ao órgão controlador, a ocorrência em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do…

para elaboração das leis. Já para alterar as normas de uma constituição flexível, precisa-se de o mesmo rito de elaboração de uma simples lei ordinária. Nas constituições semi-rígidas ou semiflexíveis, há uma parte rígida e uma parte flexível. Gabarito: Correto. 6 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 2. (FCC/Técnico Superior - PGE-RJ/2009) O conceito de normas materialmente constitucionais…

1. ( ) Regra geral, o recurso é interposto diretamente no órgão ad quem – o competente para fazer a primeira análise de admissibilidade. 2. ( ) (AGU 2007) Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos. 3. ( ) (Juiz TO) No reexame das questões de fato e de direito que…

representante do Ministério Público no feito, deverá o candidato, de forma objetiva – dispensando-se o relatório –, elaborar a peça processual apropriada para o caso, a qual – cabe frisar – não poderá ser assinada, tampouco identificada. Sugestão de gabarito: Há autores, como Daniel Neves, que sustentam uma revogação tácita do art. 575, todavia esse não é o pensamento majoritário. Devem ser interpretados, sistematicamente, o art. 575 e o art. 475-P do CPC. Nesse sentido, o art. 475-P,…

civilista, entende que a Lei 11.106/2005 não teria revogado a extinção de punibilidade prevista no art. 1.520 do Código Civil. Embora esse posicionamento seja minoritário entre os doutrinadores, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do recurso extraordinário RE 418376 MS, afirmou que o casamento teria o condão de extinguir a punibilidade, não se equiparando, nesse caso, casamento com união estável. d) A incapacidade cessará para os menores de dezoito anos pelo casamento.…

deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. (D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto. GABARITO: C 2 (TJ_DF_2006) 3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de…

exercícios elaborado especialmente para o concurso do TRF 3ª Região, a ser realizado pela banca examinadora Fundação Carlos Chagas – FCC. Será um curso bastante didático, deixando de lado a linguagem excessivamente técnica e a formalidade. Utilizaremos recursos visuais: marcadores de texto, negrito e muitas questões de concurso, no corpo da aula, bem como ao final. As questões são de provas passadas e eventualmente inéditas (elaboradas pelo próprio professor). O objetivo é preparar o…

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados. d) Presidente da República, Procurador-Geral do Estado e Confederação Sindical de âmbito nacional. 05. Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo STF: a) em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria constitucional. b) somente em Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. c) em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e…

Apelação. Revisão Criminal e Justificação. Laboratório de peças e questões Estudo dirigido Atividades para postagem e correção pelos professores Recurso em sentido estrito Júri Embargos infringentes Laboratório de peças e questões Estudo dirigido Atividades para postagem e correção pelos professores SIMULADO (5 horas) Recursos especial e Extraordinário Execução penal Prisão e liberdade HC e ROC Aula complementar de Mandado de Segurança e Reclamação Laboratório de peças e…