Gabarito Recurso Extraordinario

(CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010) As leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 9. (FCC/ANALISTA/TRT-18/2008) A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento. 10. (FCC/ANALISTA/TCE-AM/2008) A contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, somente poderá ser…

Principais Casos de Concordância Nominal na FCC...................24 07. Questões Comentadas....................................................................28 08. Lista das Questões Comentadas na Aula ....................................32 09. Gabarito ...........................................................................................38 Para refletir: “A persistência é o menor caminho do êxito.” (Charles Chaplin) Prof.Fabiano Sales www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 38 …

Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Quem julga as causas e os recursos no sistema dos Juizados? As causas são examinadas, em 1º grau, por um Juiz do Juizado. O recurso contra a sentença proferida pelo juiz do juizado é julgado pela Turma Recursal. A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância…

adequada. Gabarito comentado A peça a ser elaborada consiste em um Recurso Extraordinário contra decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XII EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL No caso, a ação direta de controle tendo como parâmetro a Constituição do Estado, tem previsão no Art. 125, § 2º da Constituição da República. É possível a interposição de…

GABARITO 8 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Questão 1. Como conseqüência do princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, RESPOSTA CORRETA: letra E (a) quem é membro de um Poder nunca pode ocupar cargo em outro Poder; (b) as funções típicas de cada Poder nunca podem ser exercidas pelos demais; (c) os três Poderes devem existir no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios; (d) não pode haver colaboração entre os Poderes, no exercício das…

possível importar. Precisamos levar sempre em conta os traços culturais que nos caracterizam, que hão de alimentar a busca de soluções endógenas, que nem sempre têm por que coincidir com as do mundo altamente industrializado."1 O que há de extraordinário nessa citação? Nada, exceto a data. Ela não foi redigida no princípio do século XIX e sim no dia 29 de maio de 1993, exatamente um mês antes da redação deste artigo. Trata-se de um documento aprovado por vários intelectuais…

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…

Processo Civil PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 7º Semestre 2012/1 e 6º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de…

da comercialização da sua produção. a)todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos. b)apenas os enunciados I, II e IV estão corretos c)(apenas os enunciados II, III e IV estão corretos d)todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos Gabarito : B Fundamentação: I - Está correto vide lei 8.213/91, Art. 11, Inciso VII, alínea B, é considerado segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural ou próximo a ele, que individualmente ou em…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…