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GABARITO 8 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Questão 1. Como conseqüência do princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal,
RESPOSTA CORRETA: letra E
(a) quem é membro de um Poder nunca pode ocupar cargo em outro Poder;
(b) as funções típicas de cada Poder nunca podem ser exercidas pelos demais;
(c) os três Poderes devem existir no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;
(d) não pode haver colaboração entre os Poderes, no exercício das funções de cada um;
(e) não podem os Poderes manter relação de hierarquia entre si.
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Questão 2. A imunidade parlamentar:
RESPOSTA CORRETA: letra A
(a) é irrenunciável;
(b) tem natureza formal e material, na exclusiva hipótese de crimes contra a honra;
(c) tem natureza formal e material, sendo que esta diz respeito à impossibilidade do parlamentar ser processado sem autorização do Senado;
(a) quando material alcança os atos cometidos fora do exercício do mandato.
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Questão 3. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente: RESPOSTA CORRETA: letra D
(a) o recurso ordinário e o recurso extraordinário;
(b) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
(c) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual;
(d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
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Questão 4. De acordo com a CF de 1988,