Gabarito Recurso Extraordinario

determinar as quantidades de produtos a serem produzidas e para quem distribuí-las, respectivamente. A sociedade deve ter consciência dos fatores que necessita para produzir e sua capacidade tecnológica, respectivamente. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2a Questão (Ref.: 201202332490) SABENDO QUE A DEFINIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO É QUE ELES SÃO OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA SE GERAR OS PRODUTOS QUE A SOCIEDADE NECESSITA. ASSINALE A…

outros entes federativos, como Estados, Municípios e Distrito Federal. e) somente a União possui a competência para a instituição de duas diferentes modalidades de empréstimos compulsórios, sendo necessário, para ambas, a edição de lei complementar. GABARITO: C 2. (ESAF_ TCE/GO_AUDITOR_2007) Segundo definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação pecuniária que, entre outras características, é instituída em lei. A partir daí, e considerando os…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente…

A 33) C 34) B 35) D 36) C 37) A 38) B 39) B DIREITO P. PENAL 01. O recurso de ofício ocorre (A) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial. (B) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. (C) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público. (D) sempre que a parte demonstrar…

que irão ser cobertas. A equivalência refere-se ao aspecto pecuniário dos benéficos ou à qualidade dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas equivalentes. www.hugogoes.blogspot.com Página 6 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes Gabarito: D 2. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade…

PARANÁ DATA: 09/10/2012 INSCRIÇÃO Nº ______ Orientações: 1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de consulta. 5. A interpretação da questão é parte integrante do processo seletivo. 6. A resposta dada a questão discursiva deve ser feita com…

descumprimento voluntário e intencional de decisão transitada em julgado configura pressuposto indispensável ao acolhimento do pedido de intervenção federal. A ausência de voluntariedade em não pagar precatórios, consubstanciada na insuficiência de recursos para satisfazer os créditos contra a Fazenda Estadual no prazo previsto no § 1º do artigo 100 da Constituição da República, não legitima a subtração temporária da autonomia estatal, mormente quando o ente público, apesar da exaustão…

revogada? (valor: 0,40) C) Tendo em vista que Renata já estava inserida em um regime jurídico, é possível afirmar que a mesma tem direito adquirido a não ser atingida pela Constituição de 1988 no que tange à sua situação funcional? (valor: 0,45) Gabarito comentado: A) Renata continuará sendo regida pela lei X, que não é formalmente inconstitucional. Ademais, quando nova constituição é editada, somente são consideradas não recepcionadas as normas que contenham incompatibilidade…

C) Alfa. D) Delta. QUESTÃO 65 Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentença proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal A) de justiça do estado. B) regional do trabalho do estado. C) regional federal. D) de justiça. QUESTÃO 66 Tércio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Aurora Ltda.…

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo