Gabarito Recurso Extraordinario

mesmo artigo, condenando-o assim nas penas do crime de desobediência. Dessa decisão do Tribunal de Justiça o advogado interpôs Recurso Extraordinário, pedindo a reforma da decisão do TJ com o restabelecimento da sentença de 1º grau. Analise tecnicamente as possibilidades de sucesso desse recurso, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sugestão de gabarito do caso 1: A exigência imposta pelo edital é inconstitucional. A discriminação aqui apresentada viola claramente os princípios

......................................24 10. Questões Comentadas na Aula ...............................................................26 Ao final desta aula, haverá a lista das questões que serão comentadas no decorrer do texto, seguidas do gabarito. A numeração das questões é sequencial, iniciando de onde paramos na Aula 00 (demonstrativa), a fim de facilitar a referência em caso de dúvidas. Para refletir: "Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder…

seguintes: a determinação de estruturas salariais capazes de atrair o tipo de mão-de-obra que a empresa precisa; a elaboração e o uso de análises de cargos para propiciar informes sobre o seu conteúdo e posterior avaliação, e para outros fins de Recursos Humanos; a determinação de valores relativos dos cargos, através da avaliação; a correção de distorções salariais, descobertas pela avaliação; a determinação de linhas de acesso e o aproveitamento adequado dos mais capacitados; o estabelecimento

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à…

Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais. RECURSOS FÍSICOS · Quadro e pincel; · Retroprojetor; · Data…

Razões de Recurso - 1ª Fase do XI Exame de Ordem 2013ESTATUTO DA ADVOCACIAProf. Martim AfonsoQUESTÃO A questão 10 do caderno branco teve o seguinte teor: "Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso,…

criação ou extinção de órgãos públicos. E) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. ANÁLISE DA QUESTÃO 3: Você marcou a letra D, quando o gabarito correto é C. Esta questão tem um comentário didático elaborado pelo ACHEI CONCURSOS | ler comentário Alternativa C - CERTA Nos termos do art. 52, IX, da CF - Compete privativamente ao Senado Federal (e não ao Presidente da…

empresas que tenham situação econômico-financeira semelhante. Por exemplo, empresas que sejam parecidas em termos de porte, participação de mercado, filosofia de gestão empresarial e outros fatores que possam indicar que utilizam profissionais do mesmo gabarito. Uma remuneração competitiva permiti atrair e reter profissionais de bom desempenho. A política salarial leva em conta o desempenho econômico-financeiro da empresa e suas perspectivas de crescimento e desenvolvimento. A evolução…

Presidencialista 17) A lei do orçamento poderá conter autorização do Executivo para: I - Abrir créditos suplementares até determinada importância II – Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita. III – Abrir créditos extraordinários IV – Abrir créditos para despesas não computadas Com base nas assertivas marque a opção correta: a) Apenas a opção III é falsa b) Apenas a opção II é falsa c) As opções III e IV são falsas. d) As opções II e III são falsas.…

acumulação permitida em lei (ex.: dois cargos de professor). Segundo a Lei, excluem-se do teto de remuneração as seguintes vantagens: gratificação natalina (13.º); adicional de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional de serviço extraordinário; adicional noturno; e adicional de férias. Como essas parcelas são direitos do servidor, seu não pagamento representaria discriminação do servidor que recebe o teto, mas, por exemplo, exerce suas atividades em horário noturno.…