Gabarito Recurso Extraordinario

320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar: a) os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte. b) créditos para atender despesas em razão de calamidades públicas são denominados créditos especiais. c) os créditos suplementares destinam-se à criação de dotações orçamentárias. d) não é necessária a indicação dos recursos para a abertura de créditos especiais. e) os créditos adicionais são abertos mediante…

promoção da cidadania. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Concurso Público: PFN - 2012 (Edital ESAF n. 11, de 03/05/2012) Gabarito Cargo: Procurador da Fazenda Nacional 4 1. Nome: 2. 3. 4. Prova Objetiva Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira…

repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Sugestão de Gabarito: Características da Norma Jurídica: a) Abstração: visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método…

Parlamentares de Inquérito são dotadas de competência extraordinária, sedo-lhes conferidos poderes de investigação próprios de autoridade judicial, podendo, portanto, decretar quebra de sigilo bancário, independentemente de autorização judicial. GABARITO “B” 2. Assinalar a alternativa correta: (A)A doutrina dos “frutos da árvore envenenada” justifica a nulidade de todas as provas colhidas no processo. (B)Considera-se ilícita a prova colhida por gravação da conversa telefônica feita por…

financeiro do contrato. O mesmo deverá acontecer se houver acontecimentos extraordinários não previstos, aplicando-se a teoria da imprevisão ou cláusula rebus sic stantibus para que as condições iniciais do ajuste sejam mantidas revendo-se preços e tarifas. Eventos ordinários, previsíveis devem ser suportados pelo contratado sem ônus para a administração. Somente os extraordinários importarão a obrigação da revisão dos preços. Se por ventura,…

--------------------------GABARITO – PROFESSOR PROVA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL CEFS - 2013 Valor: 08,0 pontos Aplicação: 09/09/2013 Duração: 100 Minutos Nome ___________________________________N.º Curso: ________Turma: _____________ INSTRUÇÃO PARA A PROVA: 1- O GABARITO DEVERÁ TER AS RESPOSTAS MARCADAS OBRIGATORIAMENTE COM CANETA AZUL OU PRETA. 2- A QUESTÃO EM QUE TIVER DUAS ALTERNATIVAS MARCADAS NÃO SERÁ CONSIDERADA PARA FINS DE PONTUAÇÃO. 3- O GABARITO DEVERÁ ESTAR ASSINADO PELO

entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a constitucionalidade dos atos normati vos mencionados. Gabarito comentado São basicamente duas as diferenças entre a lei complementar e a lei ordinária: (i) enquanto a primeira demanda um quorum de aprovação de maioria absoluta, a segunda pode ser aprovada por maioria simples (presente à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito DISCIPLINA: Direito do Consumidor COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS - GABARITO RESUMIDO AULA 1 CASO CONCRETO: Ver ementa dos acórdãos nos REsp 169.000/RJ e 154.943/DF Responsabilidade civil. Transportador. Limitação de Indenização. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Varsóvia. Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o…

improbidade, destaca a lei que é, em regra, a entidade ou ente estatal, ou seja, a Administração Pública direta ou indireta. Todavia, poderá também ser sujeito passivo de ato de improbidade entidade que não integre a Administração, mas que receba recursos estatais, como é o caso das entidades paraestatais. Então, são sujeitos administrativa os seguintes: passivos da improbidade Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 5 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS MÓDULO DE DIREITO…

Assinale a alternativa errada: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (Dezembro/97) A – A moratória; B – O depósito do seu valor integral; C – As reclamações e os recursos, nos termos das leis regulamentadoras do processo tributário administrativo; D – A impetração de mandado de segurança. Gabarito: D Questão 2 (Exame Unificado 2010/2) A empresa Vídeo Locadora, estabelecida no Município Y, tem como atividade principal a locação de fitas de vídeo, DVD´s e…