Gabarito Recurso Extraordinario

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS -RS CADERNO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR 1 GABARITO 1 APLICAÇÃO TARDE AGENDA LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES 1 - A duração da prova é de 3 horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão de respostas. 2 - O candidato que, na primeira hora de prova, se ausentar da sala e a ela não retornar, será eliminado do processo seletivo. 3 - Os três últimos candidatos a terminar a prova deverão permanecer na…

comutativos, de trato sucessivo e execução diferida, a existência implícita de uma cláusula, pela qual a obrigatoriedade de seu cumprimento pressupõe a inalterabilidade da situação de fato. Se esta, no entanto, modificar-se em razão de acontecimentos extraordinários, como uma guerra, que tornem excessivamente oneroso para uma das partes o adimplemento de sua prestação, poderá esta requerer ao juiz que a isente da obrigação, total ou parcialmente. O Código Civil de 2002 reconheceu o…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Pontos: 0,0 / 0,5 Identifique o ponto de vista da narrativa nos fragmentos do conto Idéias de Canário, de Machado de Assis, abaixo citados: I - UM HOMEM dado a estudos de ornitologia, por nome Macedo, referiu a alguns amigos um caso tão extraordinário que ninguém lhe deu crédito. Alguns chegam a supor que Macedo virou o juízo. Eis aqui o resumo da narração. II - Olhei em volta de mim, para verificar se estava acordado; a rua era a mesma, a loja era a mesma loja escura, triste e…

interesse público sobre o privado.1 Difere a responsabilidade civil das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso. 1 Gabarito: letra A. O erro da letra B é que o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. O erro da letra C é que o Estado responde independentemente do elemento volitivo. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Defensoria Pública da União na Bahia. 1. JUSTIFICATIVA A Defensoria Pública da União é Órgão Público Federal da Administração Direta, incumbido da missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua existência decorre dos comandos constitucionais insculpidos nos arts. 5°, LXXIV e 134 da Constituição da República, e as normas gerais de sua instituição são as dispostas na Lei Complementar n° 80/94. Para a melhor execução de suas…

Recurso Questão 56 – Questão ANULÁVEL. A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. A) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. B) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. C) A interposição do agravo…

decrescente. XII - DOS RECURSOS 12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, contados a partir da data seguinte a da publicação, no site www.msconcursos.com.br, do fato que lhe deu origem. 12.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe deu origem. 12.3. O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio (Anexo VI deste edital), disponível no site www.msconcursos.com.br. 12.3.1. Cada…

Presidencialista 17) A lei do orçamento poderá conter autorização do Executivo para: I - Abrir créditos suplementares até determinada importância II – Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita. III – Abrir créditos extraordinários IV – Abrir créditos para despesas não computadas Com base nas assertivas marque a opção correta: a) Apenas a opção III é falsa b) Apenas a opção II é falsa c) As opções III e IV são falsas. d) As opções II e III são falsas.…