Simulado de constitucional

Simulado VIII – Constitucional

01. Não podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
a) a Mesa do Senado Federal.
b) o Governador de Estado ou do DF.
c) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Partido Político, independentemente de representação no Congresso Nacional.

02. A respeito da ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a opção incorreta:
a) Leis revogadas antes da propositura da ação direta de inconstitucionalidade não são objetos idôneos dessa demanda.
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, a atividade judicante do STF está condicionada pelo pedido, mas não pela causa de pedir, que é tida como “aberta” .
c) O Advogado-Geral da União dever participar, necessariamente, tanto da ação direta de inconstitucionalidade como da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
d) O requerente não pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade que haja proposto.
e) Leis de efeito concreto não constituem objeto idôneo da ação direta de inconstitucionalidade.

03. Pelo sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de lei compete, no âmbito do controle jurisdicional difuso,
a) somente ao Superior Tribunal de Justiça
b) somente ao Supremo Tribunal Federal
c) somente a órgão de instância ordinária
d) a qualquer juiz ou tribunal

04. Estão legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, por ofensa à CF, dentre outros:
a) Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Conselho Seccional da OAB.
b) Mesa de Câmara Municipal, Governador do Estado e partido político com representação no Congresso Nacional.
c) Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.
d) Presidente da República, Procurador-Geral do Estado e Confederação Sindical de âmbito nacional.

05. Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo STF:
a) em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria