Gabarito De Pratica Penal

INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Considerando o tema DELITOS, analise as seguintes assertivas: I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP). II. O crime de

Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 a) pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade. b) só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito. c) pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público. d) somente se verifica em face de comportamentos comissivos. e) somente é admitida…

RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime tipificado no artigo 172, do Código Penal, vêm…

Carter objetivo, o costume caminha na mesma linha de status das fontes, e observando que não há hierarquia entre a as fontes do Direito Internacional Público chega-se a conclusão de que a afirmação esta Errada. Questão II Resposta – O exercício da prática reiterada é o recurso objetivo na determinação do caráter do costume internacional, por isso esta correta a afirmação. Questão III Resposta – Errado. O elemento descrito e o elemento subjetivo são o mesmo recurso, enquanto que o…

........................................................................ 103 Cláudio Lopes Preza Júnior LISTA DE CONTRIBUINTES ................................................................................. 106 APRESENTAÇÃO A avaliação como prática contínua deve estar incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de uma crescente demanda social, no sentido de conhecer o resultado avaliativo de alunos e instituições, mas também como forma de pensar…

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Penal - Prof ° Cristiano Rodrigues Data: 01.03.2012 1. Princípios fundamentais do direito penal: 1.1. Princípio da reserva legal também chamado de princípio da legalidade – Art. 1º do CP e Art. 5º, XXXIX da CF/88: Não há crime sem lei anterior que o defina. • Funções: Proibir a retroatividade de uma lei penal incriminadora – Princípio da irretroatividade; • Legalidade: Princípio da irretroatividade; Princípio da retroatividade da lei mais…

provas suficientes nos autos de que ela tivesse praticado o delito descrito na inicial acusatória. Irresignado com a sentença, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, sustentando a existência de indícios da participação da acusada na prática do delito, requerendo ao final sua condenação. Apresentadas as contrarrazões pela defesa, os autos foram encaminhados para a 2ª instância. No julgamento da apelação, ocorrido em 07/02/2014, a câmara julgadora, por maioria de votos,…

princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, ou seja, os atos estatais se impõem perante os particulares, pois o Estado age visando o interesse público. Entretanto, como é que esse princípio se materializa? Como é que, na prática, a Administração se sobrepõe ao particular? Isso ocorre por meio dos poderes administrativos. O ordenamento jurídico coloca esses poderes a disposição do Estado para que ele tenha meios de impor a sua a supremacia. Prof. Daniel…

caráter eliminatório e classificatório, sendo: a) uma prova escrita composta de uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão do Concurso; e b) uma prova escrita composta de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, realizadas em dias sucessivos. 1.4.3 Terceira etapa: composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) Fase I – inscrição definitiva b) Fase II –…

Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime tipificado no artigo 172, do Código Penal, vêm respeitosamente à presença