Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas vezes tal tema é tratado de uma maneira incorreta e esses erros acabam ficando na cabeça. Observe o texto publicado pelo jornal “o globo”: “A origem das balas com cocaína que levaram 17 crianças e adolescentes a passar mal em uma escola municipal de Santo Antonio da Posse vai ficar sem resposta. A polícia decidiu nesta quinta-feira arquivar o inquérito que apurava o caso.” Será que este texto está correto? Será que a autoridade policial pode arquivar o inquérito? Bom, estas e outras perguntas serão respondidas no decorrer da aula e, ao final, você começará a prestar mais atenção nas notícias... Afinal, só mesmo concurseiros “de carteirinha” ficam procurando (e encontrando) erros que quase ninguém acha nos jornais!!! Dito isto, vamos ao que interessa? Bons estudos!!! ***************************************************************** 1.1 CONCEITO Constantemente vemos na sociedade fatos que são claramente infrações penais, entretanto não é possível, de pronto,…

PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista).…

ativos e a reputação da empresa. Isso porque a Vale quer ser uma empresa reconhecida em todo o mundo como modelo de excelência em gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, por sua estrutura, seus sistemas, seus processos, suas políticas e seus resultados. SUMÁRIO Objetivos deste Documento 6 Contexto da Criação deste Documento 6 Envolvidos 6 Aplicação 6 Brasil 6 Áreas internacionais Estratégia Educacional 6 6 Solução Educacional 7 Implementação das Ações de…

1. INSTITUIÇÃO 1 1.1 Histórico e Inserção Regional da Unifap 5 2. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA 8 3. DIMENSÃO: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA: ASPECTOS GERAIS 14 3.1 Perfil profissional do egresso 14 3.2 Perfil do curso 16 3.3 Relação entre número de vagas e formação nos serviços de saúde 19 3.4 Integração com o Sistema Local e Regional de Saúde e o Sus 20 3.5 Ensino na área de saúde 21 3.6 Impacto social na demanda de profissionais da área de saúde 21 3.7 Residëncia Médica 33 4. DIMENSÃO:…

ensino-aprendizagem. Para isto, já tem a sua disposição diversas ferramentas tecnológicas, além de outras que são constantemente aperfeiçoadas ou desenvolvidas. Na modalidade a distância, a educação necessita de um educador que esteja junto ao aluno. Esse educador, agora denominado de tutor, tem exercido suas atividades sem vislumbrar o aluno, não tendo conhecimento preciso das ferramentas disponíveis ao mesmo. Ele não tem a perfeita representação das condições de aprendizagem do…

Tiago Fernandes Alves Mar73128279187 CURSO ON-LINE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DETRAN/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 10 Caros agentes, Estamos na reta final de nosso curso, em nossa penúltima aula, infelizmente... Nesta aula, você estudará uma das mais cobradas normas legais em concursos públicos que têm algum tipo de relação com a Segurança Pública: a Lei nº 8.069/90, mais conhecida como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do…

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Municipal de Ensino, visando à garantia do efetivo funcionamento da sala de aula e à manutenção da qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, de acordo com o disposto abaixo: CARGA HORÁRIA CARGO ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 240 horas VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA 380 VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA CANDIDATOS APROVADOS PARA A 2ª ETAPA 20 1.200 CADASTRO DE RESERVA REQUISITO 600 1. Ensino…

partir de fatos que levam a uma hipótese testável que, além de explicar os fatos que compõem o fenômeno investigado, permite aplicações práticas com o julgamento do autor. É esse ponto de vista que permitirá ao investigador a adoção de estratégias que garantam a valorização da prova como “essência” do direito de punir do Estado, fundado na democracia e no direito. A investigação Criminal é ferramenta de conexão dos fundamentos constitucionais de cidadania e respeito à dignidade da pessoa…

com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do…