Lep comentada

didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada; 16 questões extraídas de concursos anteriores; 70 questões comentadas didaticamente. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (Texto atualizado até Julho/2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Comentário: Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como fonte de problemas: consumo e tráfico de entorpecentes entre os sentenciados; comunicação via celular de dentro para fora, inclusive para prática de crimes; introdução de entorpecentes, armas, celulares etc. por meio de visitantes, advogados ou servidores penitenciários corruptos; líderes controlando grupos de presos, com o fim de extorsão e/ou emissão de ordens para a prática de crimes fora da penitenciária; rebeliões com tomada de reféns (na maioria das vezes há servidores penitenciários como vítimas); gritante falta de oficinas de trabalho voltadas à ressocialização/reintegração do egresso; e tantos outros problemas. Medidas amplas envolvendo segurança rígida (treinamento intenso e permanente dos servidores, com uso de armamentos e equipamentos não-letais), “tolerância zero” à indisciplina dos custodiados, respeito aos Direitos Humanos dos presos e dos servidores, instalação de oficinas de trabalho com atividades laborais que realmente preparam o preso para o mercado de…

comentada didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada; 16 questões extraídas de concursos anteriores; 70 questões comentadas didaticamente. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (Texto atualizado até Julho/2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Comentário: Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como…

PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista).…

– BIBLIOTECA 109 9.1 Livros 109 10. DIMENSÃO: INSTALAÇÕES FÍSICAS – INSTALAÇÕES E LABORATÓRIOS ESPECÍFICOS 135 10.1 Unidades Hospitalares de Ensino e Complexo Assistencial 136 10.3 Biotério 137 10.4 Laboratórios 137 10.5 Laboratórios Especializados 139 10.6 Laboratórios de Habilidades 140 10.7 Protocolos de Experimentos 140 11. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) 140 12. BIOSEGURANÇA 141 12.1 Manual de Biosegurança 141 12.2 Central de Esterilização 143 12.3…

pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residên diversos objetos. Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.  c) Não…

Modalidade Normal 1.2. O Concurso Público regido por este Edital será realizado em duas etapas, de caráter eliminatório Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH Av. João Pessoa, 5609 • Damas • CEP 60435-682 • Fortaleza, Ceará, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 – Fax: 85 3467.6704 1 e classificatório. 1.2.1. 1ª ETAPA 1.2.1.1. Esta etapa será constituída de uma prova escrita objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.…

argumentação 10.4.2.1. Tautologia 10.4.2.2. Noção semiformalizada 10.4.2.3. Noção confusa 10.4.2.4. Generalização 10.4.2.5. Erro pelo exemplo ou ilustração 10.4.2.6. Erro pela conclusão 10.4.3. Discurso dissertativo de caráter científico 10.5. Progressão Discursiva 10.6. Dicas para se Escrever Bem 10.7. Técnica de Redação 10.8. Temas de Atualidades 10.9. Temas Técnicos 10.10. Estudo de Casos 11 PROVAS SIMULADAS Prova Simulada 1 Prova Simulada 2 Prova Simulada 3 Prova…

argumentação 10.4.2.1. Tautologia 10.4.2.2. Noção semiformalizada 10.4.2.3. Noção confusa 10.4.2.4. Generalização 10.4.2.5. Erro pelo exemplo ou ilustração 10.4.2.6. Erro pela conclusão 10.4.3. Discurso dissertativo de caráter científico 10.5. Progressão Discursiva 10.6. Dicas para se Escrever Bem 10.7. Técnica de Redação 10.8. Temas de Atualidades 10.9. Temas Técnicos 10.10. Estudo de Casos 11 PROVAS SIMULADAS Prova Simulada 1 Prova Simulada 2 Prova Simulada 3 Prova…

educação a distância, publicado em agosto de 2007, nos traz a seguinte justificativa (http://portal.mec .gov. br/seed/): Devido à complexidade e à necessidade de uma abordagem sistêmica, referenciais de qualidade para projetos de cursos na modalidade a distância devem compreender categorias que envolvem, fundamentalmente, aspectos pedagógicos, recursos humanos e infra-estrutura. Para dar conta destas dimensões, devem 6 estar integralmente expressos no Projeto Político…

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (...) § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho (...); II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL, igualdade na relação processual e defesa técnica por…