Gabarito De Pratica Penal

letras, A, B, C e E trazem características... daí ser muito importante atentar ao enunciado. Veja ainda, que mesmo trazendo características e não subdivisões, todas as letras (A, B, C e E) erram, já que elencam características do PCO e não do PCD. Gabarito: Letra D. 2. (FCC/AJAJ-TRT SP/2008) O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser: a) autônomo e condicionado. b) reformador e decorrente. c) condicionado e decorrente. d) inicial, ilimitado e reformador. e) inicial,…

necessário para que a norma jurídica pertença ao ordenamento? Ela deve obedecer a um conjunto de condições formais e materiais relativas à sua produção e, p...or via de consequência, à sua integração ao sistema. Exemplo: a norma do artigo 333 do Código Penal é válida, porque pertence ao ordenamento jurídico. E por que pertence? Porque obedeceu às exigências formais e materiais pertinentes à sua criação, como, por exemplo, ao processo legislativo. b) EFICÁCIA: É a qualidade da norma…

plenamente comprovado e justificado. B) Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa própria ou de outrem. C) Ter sido cometida a transgressão em obediência a ordem superior, ainda que manifestamente ilegal. D) Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, em estado de necessidade, no interesse do serviço ou da segurança urbana. 15 Sobre instauração e desenvolvimento do procedimento de sindicância, é INCORRETO afirmar que A) será concluído no prazo…

processos administrativos, conhecendo os princípios da Administração Pública; 14 - desenvolver as várias atividades do serviço de secretaria, enfatizando o controle de escalas, férias, licenças e outros afastamentos; 15 - ter conhecimento de Direito Penal Militar e do Direito Administrativo Militar no desempenho das atividades castrenses; 16 - aplicar as normas atinentes a sindicâncias e IPM; 17 - exercer a função de escrivão em sindicância e IPM; e 18 - exercer a função de…

incremento da autonomia financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades do Estado. Por fim, o dever de probidade, traduzido no princípio da probidade, tem previsão expressa no texto constitucional (art. 37, § 4.º, da CF), em que a prática de atos de improbidade pode acarretar, por exemplo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. O dever de probidade exige que os atos dos agentes públicos sejam legítimos, éticos, não sendo suficiente o…

ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES Questões objetivas – Procurador do Estado de Minas Gerais (2012) - FUMARC 1. Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior

partes interessadas ou de reatar as negociações que foram rompidas. Sendo assim, o terceiro Estado seria um simples intermediário* - não participa diretamente - que busca levar os Estados a entrarem em negociação, ao contrário da mediação, embora na prática seja difícil distinguir entre ambos. Mediação: é “ato pelo qual um país ou vários Estados, seja a pedido das partes em litígio, seja por sua própria iniciativa, aceitam livremente, seja por consequência de estipulações anteriores,…

O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; E) O fiador demandado pelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca…

B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; E) O fiador demandado pelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de…

Q235502 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no…