Gabarito De Pratica Penal

conta as regras do regime disciplinar doservidor público, analise os itens abaixo: I – A prática de ato administrativo com desvio de poder, uma dasmodalidades do abuso de poder, pode constituir-se em uma situação deinelegibilidade do servidor autor do ato viciado. II – A responsabilidade administrativa do servidor será afastada caso asentença penal absolutória conclua pela ausência de tipicidade penal naconduta.III – A responsabilidade civil do servidor não prescinde da ocorrência…

Petição inicial: Queixa-crime. - GABARITO Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Partes: querelante: Elesbão e querelado: Crodoaldo Valério Requisitos da peça inicial acusatória: relato dos fatos delituosos, com todas as suas circunstâncias,…

facilita a pesquisa de obras por meio da rede mundial de computadores, sendo que em todos os campi o aluno poderá utilizar o acervo de livros das bibliotecas setoriais e virtuais, que se encontram interligadas numa rede ampla. O Núcleo de Prática Jurídica da FMU é um complexo jurídico de referência para o treinamento do aluno no campo profissional. No Centro de Inteligência do NPJ transmite-se ao universitário a metodologia de educação a distância mediada por computador. Em um…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Com o intuito de limitar a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 11/11/2014 20:07:52) Questão 2 O poder-dever discricionário caracteriza-se por…

reconhece a grandeza do músico.” Dentre os tipos de tópicos frasais abaixo, assinale o que explica o trecho acima: A. Alusão. B. Declaração inicial. C. Divisão. D. Interrogação. E. Definição. GABARITO: A Comentários: Na declaração inicial o autor declara uma opinião por meio de uma frase afirmativa ou negativa. Na divisão o parágrafo inicia com divisão do assunto. Na interrogação o autor inicia com uma indagação. Na…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Os limites do poder de polícia são estabelecidos pela compatibilização dos direitos fundamentais da pessoa com o interesse da coletividade. Considerando as limitações do poder de polícia, enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira…

advertência d) pratica de usura e) insubordinação grave em serviço 8. (ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) O servidor público federal, regido pela Lei. nº 8.112/90, responde administrativa, civil e penalmente, pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a) a responsabilidade penal não abrange a prática de contravenções. b) a absolvição criminal pode afastar a responsabilidade administrativa. c) as sanções administrativas e penais são inacumuláveis. d) as sanções penais e civis…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Com o intuito de limitar a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 18/4/2015 12:12:41) Questão 2 Encontre, na segunda coluna, todos os itens que estão relacionados a cada

Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho,…

Direito as provas objetivas conterão 40 (quarenta) questões de múltipla escolha (a,b,c,d,e), sendo 30(trinta) de conhecimentos específicos, 10 (dez) de Língua Portuguesa e mais a prova subjetiva com 2(duas) questões discursivas (dissertação, peça prática, parecer), elaboradas em consonância com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO IV deste Edital. 3. Para o curso de nível superior de Arquivologia as provas objetivas conterão 30 (trinta) questões de múltipla escolha…