Furto De Coisa Simples

Natália Lima Pires Paulo Henrique Moreira Alves Paulo Peixoto Junior Paulo Sérgio Alves dos Santos Pedro Henrique Alves Newton Simplício DIREITO DO SEGURO: ESTUDO DE UM SINISTRO – FURTO DE VEÍCULO PESADO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS GOIÂNIA/GO MARÇO DE 2013 2 Natália Lima Pires Paulo Henrique Moreira Alves Paulo Peixoto Junior Paulo Sérgio Alves dos Santos Pedro Henrique Alves Newton Simplício Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de DIREITO DO…

Direito Penal Aluna: Amanda knupp Azevedo 1) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado (CP, art.155, § 4º)? Justifique. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - FURTO QUALIFICADO - APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO FURTO PRIVILEGIADO - REPOSICIONAMENTO - POSSIBILIDADE - REEXAME DE ACÓRDÃO - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À DECISÃO RECORRIDA - ACÓRDÃO MODIFICADO

características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e…

Brasileiro. 2) FURTO 1) Conceito Segundo o Código Penal furto é: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” (art. 155, CP) Furtar significa apodera-se, assenhorar-se de coisa de outrem, sendo que o conceito de coisa é amplo, mas sempre deve ser coisa móvel e que pertença a alguém, ou seja, não tratar-se de res nullius (coisa que não pertence a ninguem), de res derelicta (coisa abandonada) ou de res perdita (coisa perdida). …

crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia? O caso versa sobre o furto de um telefone celular, ação esta praticada por Arlindo que após a subtração vendeu o objeto furtado para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de…

antecedente (lesão corporal) e culpa no consequente (perigo de vida). Trata-se, portanto, de delito preterdoloso. O perigo de vida deve ser concretamente constatado e não apenas presumido. Daí a necessidade premente de exame pericial detalhado. A simples constatação de que a lesão foi em determinada região do corpo não autoriza, por si só, a conclusão de que houve o perigo de vida. III. Debilidade permanente de membro, sentido ou função; Debilidade quer dizer diminuição da…

contra o patrimônio. 3.1. DO FURTO. A maioria dos casos em que são aplicados o princípio em comento tratam do crime de furto. No caso do furto, o princípio da insignificância não pode ter como parâmetro apenas o valor da res furtiva (coisa subtraída), devendo ser analisadas as circunstâncias do fato e o reflexo da conduta do agente no âmbito da sociedade, para então se decidir sobre seu efetivo enquadramento na hipótese de crime de bagatela. O simples fato de o furto ser qualificado não…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO IDO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - elementos do tipo: - subtrair– abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é entregue espontaneamente, e o agente, sem…

crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1.Furto 2. Roubo 3. Extorsão 4. Da apropriação indébita 5. Do estelionato e outras fraudes 6. Receptação 7. Imunidades nos crimes contra o patrimônio 7.1 Imunidades absolutas 7.2 Imunidades relativas …

de prostituição. GABARITO: C 2. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma,…