Função Policial

Reconhecidamente, as ações de polícia visando minimizar os impactos da criminalidade no Brasil tem passado por estratégias inovadoras. Um exemplo disso é a proposta de integração e unificação das policias militares e civis, no intuito de congregar essas forças policiais para que, juntas, atuem de modo mais dinâmico na prevenção e combate à criminalidade e violência. No Estado do Amazonas, o Plano de Revitalização da Segurança Pública inseriu em seus objetivos a proposta de integração da…

INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade verificar a importância que o Inquérito Policial tem no mundo jurídico, sendo ele uma ferramenta auxiliar da justiça. O poder de punir, jus puniendi, é do Estado. Contudo, não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer

05 Resumo: Contextualizar a Defesa Pessoal como um conhecimento profissional próprio e indispensável à formação integral e qualificada do Policial, abrangendo conteúdos cognitivos, psicomotores e afetivos, inalienáveis ao processo decisório e discricionário no exercício da atividade de polícia de forma técnica. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade policial, como sabemos, é revestida de uma complexidade ímpar, pois trata das mazelas da sociedade - em que um caso nunca é igual a…

em qualquer situação jurídica. Lembrando que há possibilidade de se fazer uso de apenas um tipo de argumentação ou de todos os citados acima e de vários outros em conjunto. Ou seja, só assistindo o filme mesmo pra saber. O direito e a violência policial Bianca Marques Oliveira, Cláudia Campos Santos Figueiredo, Dayane Machado Borges, Renan Silva Gonçalves Resumo: Temos como objetivo neste trabalho, levar os leitores a uma reflexão acerca do quanto o órgão…

Professor Fabio de Carvalho Couto Teoria Geral do Processo e Processo e Persecução Penal – Campo Grande – Manhã e Noite QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de…

Estado, o direito à vida, à honra, à integridade física são exemplos e tais bens assim como outros, são tutelados pelas normas penais e sua violação é o que se chama de ilícito penal ou infração penal. Como estes bens ou interesses são tutelados em função da vida social o Estado não permite que a aplicação do preceito sancionador fique a critério do particular, ou seja, quando ocorre uma infração penal cabe ao próprio Estado, por meio de seus órgãos, tomar iniciativa para garantir a…

Legislação Institucional Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: O Inquérito Policial trata-se de um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis. Podemos definir o Inquérito Policial como um procedimento administrativo e informativo, presidido por um Delegado de Polícia de carreira, que possui suas peculiaridades (sigiloso inquisitivo e escrito). O Inquérito Policial apresenta definição em lei própria. O art. 42 da Lei

Polícia. O Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941), confere ao Delegado de Polícia o status de Autoridade Policial (Art. 4º, caput). Sua formação profissional é realizada na academia de polícia do seu Estado. São atribuições do Delegado de Polícia, entre outras previstas em Lei: presidir inquéritos policiais, elaborando Portarias, despachos interlocutórios e relatórios finais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender…

EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Monografia apresentada como requisito para a conclusão bacharelado em do Direito curso do de Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMDADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE…