Função Das Cláusulas Gerais

COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL – SINDICOM/DF RESPECTIVAMENTE REPRESENTANDO OS EMPREGADORES E OS EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO REPRESENTADOS POR SINDICATO ESPECÍFICO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CLT E AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES. CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL As empresas, representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal – SINDIVAREJISTA/DF, concedem aos seus empregados, representados pelo Sindicato dos Empregados no…

variadas, visando a melhor pluralidade social. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: O código civil traz como figura jurídica o proposito de propiciar para o juiz uma valoração do caso concreto e a devida sentença para cria o direito. A figura jurídica clausula geral e conceitos jurídicos indeterminados promovem este objetivo. Considera-se clausula geral a norma jurídica que apresenta um conteúdo orientador…

1) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Ao iniciarmos a resposta desta questão, devemos destacar um espaço para explicar o que vem a ser cláusula ambígua ou contraditória. Cláusulas ambíguas ou contraditórias são aquelas que trazem incertezas, dúvidas e perplexidades, fazendo com que o contrato se torne viciado (mal interpretado), podendo ser anuladas, eis que o princípio da equidade, ou…

201001979 As práticas e Cláusulas abusivas Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da análise Doutrinária do tema Das cláusulas abusivas Evidencia-se…

ESTHER GOMES GONCALVES; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional…

andar Salas 810 a 844 – Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.656.261/0001-52, aqui representado por seu Gerente Geral, , , , , portador do CPF n.º , residente e domiciliado nesta capital, doravante denominado simplesmente SECONCI-DF, têm entre si, justos e avençados, a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto O presente Contrato tem por objeto a elaboração, pelo SECONCI-DF, do Programa…

cenário nacional e internacional. O presente trabalho tem o objetivo de mostrar os conhecimentos adquiridos por meio das disciplinas curriculares do presente semestre, mostrando a aplicação da avaliação e conhecimento do contexto geral de da empresa Mecanismo onde através da analise será de grande valia para a carreira de nós futuros Gestores de Recursos Humanos. DESENVOLVIMENTO No mundo do trabalho precisamos primeiramente conhecer a profissão…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Apesar dos contratos desempenharem importante função social, nascem para que em determinado momento sejam extintos. Assim é que as partes ao celebrarem um contrato, desde o início, visam à possibilidade do seu término, ainda que em princípio não fixem um prazo para o cumprimento. Deve conter os requisitos presentes no art. 320 CC, mas ainda que não presentes, a quitação será válida se de seus termos ou circunstâncias puder se comprovar o pagamento. Os contratos…

Paulo, à Praça Dr. Tóffoli nº. 28, centro, representada neste ato por seu Presidente, Dr. GILBERTO AMORIM BATTAGINI, portador do CPF nº. 776.463.128-00, aceitam e pactuam o seguinte ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, composto das seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL. Fica estabelecido o reajuste salarial no importe de 7% (sete por cento), da seguinte forma: a) 3,5% (três e meio por cento), a partir de 01/06/2011, a incidir sobre os salários de maio de 2011; e

Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral; Parte superior do formulário Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração de contrato atípico, fora…