Função Clássica Do Poder Judiciário

Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of…

Meios processuais de defesa do meio ambiente O papel do poder judiciário O Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social. O meio ambiente é um dos bens jurídicos mais caros e preciosos para o ser humano, especialmente nos tempos em que vivemos, tendo em vista que a vida nunca esteve tão ameaçada pelo

O Poder Judiciário – Vedações e Garantias Por Izaildo Pereira de Jesus Na obra célere de Montesquieu, Espirito da Leis, encontramos a clássica teoria da tripartição de poderes. Observando que o Poder Judiciário Configura-se como a “última ratio”. De modo que este se manifesta-se após a atuação do legislativo e do executivo, posto lhe é facultado a aplicabilidade das leis mediante solicitação, de modo a garantir e trazer justiça aos casos concretos evitando litígios e vícios judiciais

organização constitucional de seus Poderes e pela instituição dos órgãos de sua Justiça, a prestar assistência aos particulares, em caso de ruptura do equilíbrio jurídico, a entregar sua contribuição jurisdicional toda vez que se verifica violação, ameaça ou possibilidade de violação das relações de Direito assegurados pela lei". Nesse cenário surge a Jurisdição e por conseguinte o Poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. É a Jurisdição "Poder do Estado de fazer Justiça…

LETRAS CLÁSSICAS, n. 4, p. 155-162, 2000. A FIDES NO GÊNERO JUDICIÁRIO DA RETÓRICA A HERÊNIO ANA PAULA CELESTINO FARIA* Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo RESUMO: O texto pretende apontar os artifícios de que o orador lança mão para ganhar credibilidade nas causas judiciárias, conforme as prescrições que se podem ler na Retórica a Herênio. PALAVRAS-CHAVE: retórica; Retórica a Herênio; gênero judiciário; fides. O que pode…

Estrutura materia: Poderes de Estado: sao elementos diretamente ligados as lutas pela ampliacao das liberdades civis e politicas, tendo como berco a inglaterra. Nos aspectos gerais trata-se de limitar os poderes do soberano( hoje o Estado), para que o exercicio de um poder nao significasse o sacrificio das liberdades publicas, tema da filosofia politica que rasga a historia do ocidente desde a Antiguidade. Em nosso curso, teremos a oportunidade de trabalhar cada uma das tres funcoes basicas do

O Controle de Constitucionalidade não foi algo que surgiu de forma repentina. Passou por um processo paulatino de amadurecimento histórico. Pode-se afirmar que vem desde a Antiguidade clássica, especialmente da civilização ateniense. Na Idade Média, o conceito de Direito e Justiça serve também de precedente histórico desse controle, com base no Direito Natural, vez que tinha ele status de norma superior, de origem divina. A idéia de Supremacia da Constituição, entretanto

federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve corresponder com o fator real de poder, ou poder dominante local, de dado momento, sob pena de não ser cumprido, tornar-se mera folha de papel. No Brasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a…

pessoas estranhas ao poder judiciário (Arbitragem) 12 A trilogia estrutural do direito processual 13 Referências 14 Bibliografia Conceito Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual".1 O direito processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função…

interno, é o poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação e, no âmbito externo, é a prerrogativa de receber tratamento igualitário na comunidade internacional. Disso decorre, por exemplo, a imunidade diplomática. 2. PODERES DE ESTADO Os poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis. A cada um desses poderes é atribuída uma…