Fundo Municipal Da Criança E Do Adolescente

AÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA A DO ADOLESCENTE – FMDCA LEI MUNICIPAL: 693/2006 PONTE ALTA DO NORTE – SC BIÊNIO 2012 E 2013 Para o biênio de 2012 e 2013, a Prefeitura do Município de Ponte Alta do Norte alocará no Fundo da Infância e Adolescência – FMDCA , o valor de R$ 75.000.00, (Setenta e Cinco mil Reais) , que será destinado a subsidiar ações , projetos e programas sociais ,visando assegurar a proteção e os direitos de crianças e adolescentes de Ponte

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Kamilla oliveira lima de jesus atenção á criança e adolescente no brasil Vitória da Conquista – BA 2011 kamilla oliveira lima de jesus atenção á criança e adolescente no brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – Módulo V – da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de Avaliação Interdiciplinar , do V Semestre. Professor: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon…

Lei Municipal nº /2014 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do…

membro do Conselho da Criança e do Adolescente Rachel Domingues Parreira com idade de 48 anos é formada em Serviço Social exercendo a profissão como funcionária pública municipal na cidade de Monte Alegre de Minas, sempre esteve participando no Conselho, já foi presidente e como conselheira a 15 anos é eleita á participar. Por se interessar, participa também no Conselho do Idoso e no Conselho do programa Bolsa Família. No que se refere ao Conselho da Criança e do Adolescente sua…

..4 2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................................5 2.1 CONHECENDO MELHOR A HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DE DIREITOS QUE EMBASARAM A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................................... ...................................5 3…

todo sobre a legislação especifica da atenção a criança e adolescente no Brasil (leis, decretos, normas, resoluções); Apontamentos do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente 2011-2020; organização do conselho da criança e do adolescente nas diferentes esferas (municipal, estadual e federal), composição, finalidade, atribuição, criação e funcionamento de um conselho; diferença entre o conselho de direito da criança e do adolescente (CDCA) e conselho tutelar; o papel…

Criança e Adolescente * Apresentação * Como participar do Conselho? * Legislação CMDCA - Apresentação | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. A composição do CMDCA é paritária, ou seja, a representação do poder público da sociedade civil é em igual número. Em Mesquita, é composto por 12…

DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVIII ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MENSAGEM Nº. 003 06 DE ABRIL DE 2015. Senhor Presidente, ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição Estadual, bem como do §1º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 6.686/2015, pelas razões que se seguem: Razões do veto: GUSTAVO

.... 10 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão permanente com autonomia política para tomar decisões que contribuam para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Para consolidar a política destinada a crianças e ao adolescente e, consequentemente, o seu instrumento legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário o envolvimento e a colaboração efetiva de…

A THOMSON COMPANY INCENTIVOS FISCAIS Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente INCENTIVOS FISCAIS Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Direitos autorais cedidos por : IOB - Informações Objetivas Informações : Prefeitura da Cidade de São Paulo - Governo da Reconstrução Tel.: (11) 3315-9077, ramais 2038 e 2545 Editado por: Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP/CIESP Núcleo de Ação Social - NAS Av.…