Fundo Municipal Da Criança E Do Adolescente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES......................................................................................................07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado Elson ricardo ramos melo atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Olho D’Água das Flores - AL 2011 ELSON RICARDO RAMOS MELO atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

(1) Apresente cópia dos seguintes documentos: (a)ato de instituição do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no âmbito do Município (se houver); (b) ato de nomeação do atual gestor do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no âmbito do Município (se houver); e (c)orçamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para o ano de 2013 (s houver); R- Não há no Município o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). (2) Preste, por escrito, as seguintes informações: - há, no âmbito do…

da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do reconhecimento jurídico de interesses subordinantes da criança e do adolescente, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do Municípios…

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............................................. 3 Estimativa Populacional por Faixa Etária da Área Urbana e da Macrozona Urbana de São José dos Campos∗ ............................ 5 2 – Apresenção ................................................................................. 6 3 – Objetivo ....................................................................

CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como evoluíram historicamente as políticas para a criança e o adolescente no Brasil? O atendimento público às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é algo recente em nossa história. Durante todo o período colonial e ao longo do primeiro e segundo impérios, não tivemos no País instituição pública que atendesse à chamada infância…

diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), principalmente no que tange à aplicação dos recursos públicos. Além do controle social, os Conselhos inauguraram um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, viabilizando a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais, e possibilitaram à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são exemplos da importância desse…

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ LEI Nº 1.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara…