Fundo De Garantia

Siglas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. IR – Imposto de Renda. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL Siglas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. IR – Imposto de Renda. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.247,70 | 8,00 % | de 1.247,71 até 2.079,50 | 9,00 % | de 2.079,51 até 4.159,00 | 11,00 % |…

administradora do Brasoil Fundo de Investimento em Participações ("Fundo Brasoil"). O Regulamento do Fundo Brasoil contém dois dispositivos que carecem da apreciação do Colegiado, por configurarem hipóteses que podem ser tidas como contrárias ao disposto nos incisos III e VI (a) do art. 35 da Instrução CVM nº 391/03 ("Instrução 391"), respectivamente: i. Art. 49, inciso III – Possibilidade de utilização de ativos integrantes da carteira do fundo na prestação de garantias reais; e ii.…

Administração NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Rosa Maria Moreira Faria 9020011 Produtos Financeiros Dr. Armando Silva Vila do Conde 30-11-2011 Produtos Financeiros Índice: O aparecimento do Sistema de Garantia Mútuo em Portugal………….……………………3 Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A……………………………………………4 Produtos Disponíveis……...……………………………………….…………………….…..4 A Garantia Mútua……………………………………………………………………….……6 Quem pode beneficiar da Garantia…

Prazo é um fundo de longa duração que aplica em cotas de outros fundos compostos preferencialmente por ativos de renda fixa indexados a taxas prefixadas. Ele é destinado a empresas que dispõem de R$10.000,00 para realizar a aplicação inicial e desejam investir sem arriscar muito. A taxa de administração é de apenas 1,10% ao ano e a tributação é decrescente. • Prazo: Não há prazo mínimo nem máximo, pois a liquidez é diária, assim, o investidor tem acesso aos recursos de seu fundo…

3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a escrever sobre o direito potestativo que…

................... § 11. O estudante que, na contratação do Fies, optar por garantia de Fundo autorizado nos termos do inciso III do art. 7o da Lei no 12.087, de 11 de novembro de 2009, fica dispensado de oferecer as garantias previstas no § 9o deste artigo.” (NR) constituição: Art. 7o Fica a União autorizada a participar, no limite global de até R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), de fundos que, atendidos os requisitos fixados nesta Lei, tenham por finalidade,…

Fundo de Garantia de Operações (FGO) O Fundo de Garantia de Operações (FGO) tem por garantir as operações de micro, pequenas e médias empresas tomadoras de empréstimos de capital de giro e investimento. O FGO participa na operação como garantia complementar às garantias apresentadas pelo mutuário. Essa participação do Fundo não desobriga a empresa do pagamento da dívida, não se constituindo em seguro de crédito. Fundo de Garantia de Operações (FGO) O Fundo de Garantia de…

Ano 2015 www.CursoSolon.com.br www.CursoSolon.com.br GARANTIAS: FGC  FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO • É uma associação civil sem fins lucrativos que tem por finalidade prestar garantia de créditos contra suas instituições financeiras participantes nos casos de: – Decretação de intervenção, liquidação ou falência; ou – Reconhecimento pelo BACEN de sua insolvência; www.CursoSolon.com.br CONHEÇA O FGC FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO • • • • • • Bancos…

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6325008351/2013 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 0002414-32.2013.4.03.6325AUTUADO EM 22/08/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: IVANI SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: DISTRIBUIÇÃO POR…

Prescrição do FGTS Por Bartira Mousinho Lima 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de tecer breves comentários a cerca da atual função do instituto Fundo de garantia por Tempo de Serviço, bem como esclarecer qual o entendimento majoritário na doutrina sobre a prescrição do referido instituto. 2 - DESENVOLVIMENTO O regime de estabilidade no emprego, introduzido em nosso sistema com aplicação genérica às relações de trabalho subordinado, excepcionando apenas o trabalho…