Fundo De Garantia

.] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de…

Aula 8 (24.10) Matérias: a) estabilidade e garantia de emprego; e b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apresentação de trabalho sobre princípios: a) Princípio do in dubio pro operario; b) Princípio da prevalência da norma mais favorável; e c) Princípio da condição mais benéfica. Obs.: 07.11 (sala do tribunal do júri) – trabalho sobre questões étnico-raciais e meio ambiente do trabalho. ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO A estabilidade decorre do princípio essencial do DT…

pratica esta lei não garantia a estabilidade, pois, assim que os empregados completavam nove anos de serviço eram dispensados tendo como direito trabalhista uma alta indenização, no qual as empresas não estavam preparadas para pagar ou a um valor bem menor do que de fato era de direito assim congestionado o fórum em ação trabalhista e tendo constantes conflitos entre Estado, empresa e sindicato dos trabalhadores. Para resolver o impasse criou-se, em 1966, o fundo de garantia de tempo de…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desde a sua criação em 1966 tem um papel importante para o trabalhador. É um fundo formado por recolhimentos mensais incidentes sobre a remuneração do empregado, efetuado em conta vinculada, aberta na Caixa Econômica Federal. Através dos depósitos efetuados pelo empregador, forma-se um pecúlio, uma espécie de poupança que com a despedida do trabalhador, ajudará a se novamente manter a si e a sua família…

2 – Tipos Existem 2 ( dois ) tipos de Provisões Técnicas: a) Provisões Técnicas Não Comprometidas Atendem a riscos de eventos aleatórios futuros: a) Provisão de Riscos Decorridos; b) Provisão de Prêmios Não Ganhos; c) Provisão Matemática; d) Fundo de Garantia de Retrocessões. b) Provisões Técnicas Comprometidas Destinadas ao atendimento de eventos já ocorridos, avisados e não avisados: e) Provisão de Sinistros a Liquidar; f) Provisão de Seguros Vencidos. g) Provisão para Sinistros…

tamanhos. * Medidas: 2.00 x 1.20 x 0.75 * Garantia: 01 ano constra defeitos de fabricação e assistencia técnica permanente. * Prazo de entrega: 35 dias corridos. | R$1.360,00 | | Mesa de reunião Conic: * Confeccionada com sobretampo de 25 mm de espessura. * Pés em aço disponível em diversas cores. * Saia em aço perfurado. * Disponível em diversas cores. * Disponível em diversos tamanhos. * Medidas: 1.60 x 0.90 x 0.74 * Garantia: 01 ano constra defeitos de…

FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS João Paulo Barbosa Medeiros ALUNO Wellington Vieira Mendes ORIENTADOR ASSU/RN NOVEMBRO/2008. JOÃO PAULO BARBOSA MEDEIROS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, como

.......................... 2 0 DO CRÉDITO .................................................................................................................................................................................................. 2 3 DAS GARANTIAS ........................................................................................................................................................................................... 2 5 DO ENCERRAMENTO .....................................

Um fundo para investidores dispostos a investir no mercado acionário do setor de construção civil. Diversifique sua carteira de investimentos aplicando no CAIXA FI Ações Construção Civil. O Fundo oferece a oportunidade de investir no setor de construção civil com a comodidade de um Fundo de Investimento. Os recursos desse Fundo serão aplicados em carteira composta, principalmente, por ações de emissão de companhias do setor de construção civil e/ou ações de companhias que sejam…

Furb – Fundação Universidade Regional de Blumenau FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Blumenau/SC 2014 Furb – Fundação Universidade Regional de Blumenau Autores: Bruna da Silva Souza Gionara Anne Nicoluzi Rebello Paloma Dietrich FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Pesquisa referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, realizada pelos acadêmicos do 4º semestre do curso de direito, na disciplina de direito do trabalho, lecionada pelo Prof