Fundo De Garantia

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de…

PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Trabalho apresentado ao Curso Gestão

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS A HISTÓRIA O FGTS, criado pelo Governo Federal, pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é um fundo de indenizações trabalhistas pelo art. 46 da Lei nº 3.470/58. Este que é uma obrigação e não uma faculdade para as pessoas jurídicas, empresas, contribuintes do imposto de renda. A cota inicial era de 3% sobre o total da remuneração mensal bruta, excluído o 13º salário, foi criado pela Lei nº 5.107, de 13-9-66, tendo sido alterado…

MÉDIO JOÃO XXIII – CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES Novembro 2010 DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA PROFESSOR ORIENTADOR: ANDRÉ CAMPOS FERNANDES HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Monografia apresentada ao Curso…

Fundo de Garantia Salarial Publicado em VidaEconomica (http://www.vidaeconomica.pt) Fundo de Garantia Salarial O que é? O Fundo de Garantia Salarial (FGS) tem como objetivo assegurar o pagamento ao trabalhador de créditos resultantes do contrato de trabalho ou da violação (despedimento ilícito) ou sua cessação, quando as entidades empregadoras não os podem pagar por estarem em situação de insolvência ou por se encontrarem numa situação económica difícil. Considera-se que uma empresa…

O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E SEU IMPACTO SOCIO-ECONÔMICO NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Marcus Leone P. Mota Géssica Pereira Willian Pinto Leandro Menezes Tutor: Diego de Sousa Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento…

COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato…

Tema: Fundos de Garantia e Sistema de Indeminização aos investidores 2 Fundos de Garantia e Sistema de Indeminização aos investidores  Lista de abreviaturas e siglas ____________________________________________4  Introdução __________________________________________________________5  1. Fundos de Garantia__________________________________________________6 1.1. Fundo de Garantia de Depósitos___________________________________7 1.1.1. Entidades…

de alto risco, que não cobrem o prémio normal, aos chamados clientes NINJA (sem rendimentos, sem emprego e sem património), ficando como única garantia a hipoteca dos imóveis. Derivados – Os títulos referentes às dívidas sem valor dos clientes NINJA foram reciclados no mercado financeiro pela criação de fundos de investimento com nomes pomposos, ex.: Fundo Estratégico de Investimento Estruturado Gold of America. As empresas de rating foram coniventes porque atribuíram a estes títulos as…

1/3, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia. O adicional noturno também não foi corretamente pago, pelo que deve a reclamada ser condenada ao pagamento, considerando-se a redução da hora noturna, com reflexos em oras extras, descanso semanal remunerado e com estes em férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia. Sobre as horas extras e adicional noturno pagos deve a reclamada ser condenada ao pagamento do fundo de garantia e descanso semanal…