Fundeb E Fundef

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT GUARANTA DO NORTE – MT 2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE…

O QUE É O FUNDEF? Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério, implementado em 1998 em todo o país exceto no Pará. Vigorou por 10 anos e foi substituído pelo FUNDEB. A maior inovação do FUNDEB consistiu na mudança da estrutura de financiamento de ensino fundamental público nos país, tendo como base o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental. OBJETIVOS DO FUNDEF • Pagar os docentes e…

RESENHA SENA, Paulo. A Legislação do Fundeb. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0438134.pdf 2008. Acesso em: set.2013 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, após dez anos de vigência, e nove de implantação em nível nacional, foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O FUNDEF foi inspirado na orientação…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb: o que é e o que pretende. O atual governo assumiu como seu compromisso prioritário a política de inclusão social. Na área da educação básica, a substituição do Fundef pelo Fundeb constitui a estratégia prioritária dessa política. Além da efetiva universalização do atendimento no ensino fundamental, o Fundeb permitirá a inclusão progressiva de todas as crianças em creches e…

Conclusão de Curso Introdução O presente trabalho visa demonstrar como funciona o FUNDEB no Município de Araraquara, com dados coletados e com o curso proporcionado pela FNDE. O Fundeb nos mostra que ainda há muitos desafios a serem enfrentados e melhorias que devem ser feitas na política para a Educação Básica no Brasil. No momento atual o FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias pretendidas para o…

[pic] ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB” CURSISTAS: CECÍLIA GOMES VALDÉRIA SANTOS WILLIAN FUZINATO PEREZ JANIÓPOLIS, OUTUBRO DE 2012 INTRODUÇÃO Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, percebemos avanços e muitos…

oTCD-POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO: Explique a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles, o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos. Lembrando que o trabalho deve conter os seguintes…

pretendidas, da melhoria da educação. FONTES DE RECURSO DO FUNDEF 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 15% do Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às Exportações – IPIexp 15% do ressarcimento da União pela Desoneração de Exportações (LC nº 87/96); e na Complementação da União Todavia, vale ressaltar que o FUNDEF foi implicitamente, uma forma…

que diz respeito ao Fundeb podemos afirmar que: Escolher uma resposta. a. No âmbito do Fundeb não é possível observar órgãos de fiscalização. b. Alimentação escolar, transporte escolar e biblioteca na escola são programas que integram o Fundeb. c. Esse fundo de investimento possui o objetivo de financiar o Ensino Fundamental no Brasil. d. A remuneração do magistério e as despesas com a manutenção da educação não estão previstas para a aplicação desse plano. e. O Fundeb é…