Fundações Privadas

CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM Unidade acadêmica de Ensino de Direito- UEDI Curso de Direito IRANI JOSÉ DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público SETE LAGOAS/MG 2013 IRANI JOSE DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete…

FILHO FUNDAÇÕES 1) Introdução Características básicas das fundações: a figura do instituidor, o fim social da entidade e a ausência de fins lucrativos. Há dois tipos de fundação: Fundações privadas que são as instituídas por pessoas da iniciativa privada e as Fundações públicas que são aquelas instituídas pelo Estado. Ou seja, as fundações públicas são criadas pelo Poder Público, que, por isso mesmo, assume o papel de instituidor das entidades. Outras denominações atribuídas às…

Autarquias, Fundações, Empresas Estatais. Beatriz Andrade Gonçalves. Turma: MC5. Professor: Marcos Porta. Sumário: I. Introdução.........................................................................................................3 II. A Administração indireta e suas figuras..........................................................3 III. Autarquias......................................................................................................5 …

FUNDAÇÕES 1) O QUE VEM A SER UMA FUNDAÇÃO? 2) O QUE AS DISTINGUE DAS CORPORAÇÕES. 3) COMO É FORMADA UMA FUNDAÇÃO? 4) QUEM ESTÁ POR LEI ENCARREGADO DE FISCALIZAR AS FUNDAÇÕES? 5) QUAIS SÃO OS FINS POSSÍVEIS PARA UMA FUNDAÇÃO ? 6) O QUE VEM A SER O ESTATUTO? 7) O QUE ACONTECE COM O PATRIMÔNIO DE UMA FUNDAÇÃO QUANDO ELA É EXTINTA? 8) QUAIS SÃO OS TIPOS DE FUNDAÇÃO POSSÍVEIS? 9) O QUE VEM A SER UNIVERSITAS BONORUM ? 7. FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO - PÚBLICAS E PRIVADAS “.

poder sobre ela. Cabe ressaltar que estamos aqui nos referindo às fundações privadas, onde não há participação do Estado. As fundações privadas serão controladas pelo Ministério Público, já as fundações de direito público serão controladas pela própria Administração, a nível de controle finalístico. 4) Quem está por lei encarregado de fiscalizar as fundações? R: As fundações privadas e o Ministério Público, e as fundações do poder publico e direito administrativo. 5) Quais…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Questão. Como podem ser caracterizadas as autarquias públicas? E como se diferenciam das fundações públicas e privadas? AUTARQUIAS PÚBLICAS De acordo com a leitura realizada, Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por uma Lei para o exercício das atividades específicas da Administração. O conceito legislativo de Autarquia é: serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios

entre outras funções que dependem da aprovação e participação da maioria dos membros. III- Fundações: São formadas a partir da indicação de um patrimônio, por testamento (pós-morte) ou por escrituras (em vida), com especificação do fim a ser destinado. Além disso, igualmente a associação às fundações não tem intuito na obtenção de lucro. E, nesse ponto, ao contrário das associações as fundações só podem ser criadas com finalidade religiosa, moral, cultural ou de assistência.…

Conceito: Fundações são pessoas jurídicas de direito privado (ainda quando sejam estabelecidas pelo governo). As fundações públicas, assim como as privadas, visam objetivos não econômicos. Elas não visam lucro. É constituídas visando algo diferente do mero retorno financeiro direto, como a educação, a saúde, o amparo ao trabalhador etc. Assim, a Funda centro (ligado ao Ministério do Trabalho) visa difundir conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente; o IBGE…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

FUNDAÇÃO - CONCEITO O Código Civil dispõe, em seu artigo 40, que as pessoas jurídicas serão de direito público e de direito privado, e, em seu artigo 44, que são de direito privado as associações, as sociedades e as fundações. As associações são constituídas pela união de pessoas sem fins econômicos, enquanto as sociedades são uniões de pessoas para o exercício de atividade econômica, portanto, têm em comum o fato de serem constituídas pela união de pessoas, membros que se…