Fundações Privadas

Administração Pública A Administração Pública é dividida em direta e indireta. A Administração direta é formada pela União, o Estado o Distrito Federal e Municípios e seus órgãos. A Administração indireta é formada pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas e agências públicas. 1. Administração Direta É chamado de Administração Direta o núcleo de cada Administração Pública (federal, estadual, distrital ou municipal), que corresponde à própria pessoa jurídica política

FUNDAÇÕES: Conceito e Características: O conceito de fundação pública esta disposto no artigo 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, segundo esse: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio…

a distribuição espacial das organizações sociais no Brasil e correlacionar esses resultados com dados socioeconômicos. Como indicadores das organizações sociais que exercem funções na sociedade, foram tomadas as informações do IBGE sobre as fundações privadas e associações sem fins lucrativos. Já os indicadores socioeconômicos são os seguintes: Índice dos desequilíbrios regionais de Williamson, PIB per capita, Índice de desenvolvimento humano (IDH), Índice de Gini, Taxa de mortalidade…

As Fundações AS FUNDAÇÕES 5 de Novembro de 2010 Índice Introdução......................................................................................................... 3 Os Diferentes Tipos de Fundações............................................................. 3 É obcecada pelas coisas certas?................................................................ 4 Enquadramento Fiscal das Fundações em Sede de IRC.............................. 5 Caso Prático nº 10 .....................

órgãos e instituições públicas federais, instituições privadas e fundações estaduais. b. serviços de saúde prestados por instituições públicas federais e estaduais da Administração direta. c. serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. d. ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. e. ações e…

Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. A concessão que o Estado dá ao concessionário…

ou execução a outras entidades. A administração indireta é composta por entidade ligadas a um ministério e têm como objetivo prestar serviços públicos. São baseadas na descentralização e distribuição de atividades. As entidades são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são entidades administrativas autônomas com atribuições estatais específicas, entre as principais autarquias no Brasil, podemos destacar o Banco Central e o…

Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopikins, estas instituições são pessoas jurídicas: (a) Institucionalizadas: constituídas legalmente; (b) Privadas: não integrantes do aparelho do Estado; (c) De fins não lucrativos: não distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes; (d) Auto – administradas: gerenciam suas próprias atividades; (e) Voluntárias: podem ser…

Nayara Pereira Moura Fundações Unicaldas – Faculdade das Águas Quentes Caldas Novas – Goiás 2013 Nayara Pereira Moura Fundações Trabalho realizado sob orientação do docente Kleidson Karlos, na disciplina de Direito Administrativo II, como trabalho bimestral, na turma “b”, 5º período. Unicaldas – Faculdade das Águas Quentes Caldas Novas – Goiás 2013 Conceito Conceitua-se Fundação ao observar Decreto-Lei n. 200/67, que foi, posteriormente, alterado pela…

Sumário Sumário 5 1. O que é Terceiro Setor? 7 2. O Terceiro Setor no Brasil 9 3. Os principais personagens do terceiro setor são: 10 3.1 Fundações 10 3.2 Entidades Beneficentes 11 3.3 ONGs Organizações Não Governamentais 12 3.4 Empresas com Responsabilidade Social 12 3.5 Empresas Doadoras 13 3.6 Elites Filantrópica 13 3.7 Pessoas Físicas 13 3.8 Imprensa 13 3.9 Quadro categórico dos setores 16 3.10 Trabalho Voluntário 17 4. Empresas que participam do…