Fundações Privadas

Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA São José dos Campos 2010 ii UNISAL Amadeu Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu…

Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Autarquias: As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. EX: INSS, BACEN, EMBRATUR Fundações publicas: As fundações públicas, assim como as privadas,…

governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O Segundo Setor é o mercado (empresas), é composto por entidades privadas atuam em benefício próprio e particular. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos, o que almejam são os lucros. O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público. Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para…

público. É o governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O Segundo Setor é o mercado (empresas), é composto por entidades privadas atuam em benefício próprio e particular. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos, o que almejam são os lucros. O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público. Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para identificar…

... 10 Organizações Sociais................................................................................................................... 11 ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR...................................................... 11 Fundações.................................................................................................................................... 11 Tamanho......................................................................................................

Fundações Públicas de Direito Privado. Em comum, as fundações públicas sempre atuam em áreas de interesse social, na prestação de serviços de interesse público. De acordo com a nova redação do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, tais áreas serão estabelecidas em lei complementar. Tradicionalmente, na falta da lei complementar, considera- se que as fundações públicas devem atuar principalmente nas áreas de educação e cultura, assistência médico – hospitalar, assistência social e pesquisa.

2010 Estudo Perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2010, realizado pela primeira vez em 2002, resultado da parceria IBGE e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com a Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE). Terceiro Setor também passa pela crise 2010 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos – Fasfil (organizações privadas, sem fins…

centro, tirar a execução da Administração Direta.  A execução descentralizada pode ser feita por terceiros que se encontrem dentro ou fora da Administração: o Terceiros que estão dentro da Administração: Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e ainda as Agências reguladoras e Executivas. “A administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…

Empresa privada é aquela que não é de propriedade do Estado, ou seja, seu proprietário possui todos os direitos sobre ela. Se as empresas privadas progridem mais ou menos que as estatais é uma questão que já foi central no período da guerra fria. Apesar de ser dono de uma empresa privada, a pessoa jurídica criadora da empresa ainda deve impostos ao Estado. Nota - O conceito de em não corresponde a public company, que se refere a uma empresa cujo , isto é, suas ações são negociadas em bolsa de

caso, o Estado se utiliza de pessoas jurídicas com estrutura própria para as suas necessidades administrativas. Os órgãos ligados à administração Pública Indireta, são descritos como Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas Autarquia A Autarquia é um órgão da Administração Indireta que é constituída através de Lei Ordinária. As Leis Ordinárias tratam de um determinado tema para exercer uma função típica. A Autarquia é criada de maneira…