ATPS 2015 adm

primeira Etapa: A História do Direito Administrativo, distinção entre os agentes políticos da Administração Pública Direta e Indireta, natureza jurídica da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, conceito de Terceiro Setor a distinção entre as entidades administrativas descentralizadas e suas características. Na segunda etapa do trabalho acadêmico discorreu sobre a classificação das categorias de Agentes Públicos, a natureza jurídica da função de Conselheiro Tutelar, suas especificidades, prerrogativas e vínculo Jurídico com a Administração Pública, conceitos de nomeação, designação, contratação, servidor público efetivo e servidor comissionado. Gostaria de destacar em referência ao assunto terceiro setor que, Tourinho (2011) nos esclarece que o terceiro setor é entidades governamentais sem fins lucrativos, que praticam atividades do interesses públicos, sendo o Estado o primeiro setor enquanto o segundo setor é exercido pelas empresas privadas que praticam atividade de exploração econômica e o terceiro setor é composto pelas organizações privadas que cuidam dos interesses coletivos. E exposto as entidades que compõe a administração púbica indireta, sendo elas Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e fundações públicas. Carvalho (2012) relata que enquanto a administração Pública Direta é composta por órgãos internos do Estado, a administração Pública Indireta é composta por empresas jurídicas, ou seja, entidades. 2 Passo 1 1. Pesquisar…

ponderações sobre os princípios constitucionais, de sorte que desse juízo, poderá validar condutas para além ou até contra as disposições legais. Nos casos em que não haja, poderá valer-se das normas constitucionais para a atuação. Essa forma de vinculação da Administração Pública à Constituição é o que vem a significar a constitucionalização do Direito Administrativo. A legalidade transforma-se em juridicidade administrativa (. Por fim, dessa constitucionalização decorrem reflexos…

TRABALHO DIREITO CIVIL Nome: Leonardo Pacheco Biffe Curso: 1° ano de Direito UNIARA Período: noturno / N° - 01109-107 Professor: Wagner Correa Índice 1- O que são autarquias? 1.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 1.2- Como funcionam e como são extintas. 2- O que são associações? 2.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 2.2- Como funcionam e como são extintas. 3- O que são fundações? 3.1- Qual a sua natureza e como são criadas.…

1. INTRODUÇÃO Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a sáude e o bem das populações. 2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público…

órgãos. Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica. Se os serviços estão sendo prestados pelas Pessoas Políticas constitucionalmente competentes, estará havendo centralização. DESCENTRALIZAÇÃO: é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do…

e ramificações complexas. E é dentro deste universo que se situa as fundações de apoio. Para se compreender mais claramente a Fundação de Apoio, faz-se necessário sua conceituação/caracterização com o objetivo de captar os limites de sua atuação e seu raio de ação. Uma primeira definição para a Fundação de Apoio é sua distinção entre o gênero público e o privado. Fundação de Apoio é uma titulação atribuída para uma ação do setor privado, ou seja, pessoa jurídica de direito privado…

administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Trata-se de ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além disso, a autarquia é capaz de administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos…

Terceiro Setor Sumário Muitos não têm conhecimento do seu significado e de sua importância para a sociedade, mas é através dele que algumas pessoas no país são beneficiadas e conseguem alcançar uma melhor qualidade de vida. É o setor composto por associações e fundações que trabalham para gerar bens e serviços públicos à sociedade. O Terceiro Setor, assim entendido como aquele composto por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, e de finalidade pública, é uma…

Sena RA: 7246574789 - Jonys Ocampos RA: 9911173719 - Rafael Cavalheiro RA: 7297594974 Campo Grande – MS, 08 setembro de 2015. ETAPA 1 Aula-Tema: Direito Administrativo e Administração Pública Passo 1 (Individual) 2. Redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo. - Aline Brandão RA 7297604602 A constitucionalização do Direito Administrativo induz à construção de um novo regime jurídico-administrativo, à partir dos princípios…