Fundações Privadas

Gestão do SUS? O artigo trata do processo de privatização dos serviços públicos em curso no Brasil, através dos denominados “novos modelos de gestão”: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs).Entretanto, dá ênfase às OSs por ser o modelo que tem se ampliado com maior força no setor saúde dos estados e municípios brasileiros. Expõe sete argumentos que fundamentam porque os defensores do…

IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR: Fundações RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do terceiro setor na sociedade, enfatizando as Fundações como entidade pesquisada observando sua regularidade de funcionamento, e sua administração O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante das necessidades gerais não atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar…

cidadãos desde as mais remotas civilizações. O desejo de ajudar os mais carentes e de colaborar para o desenvolvimento social e econômico da sociedade não se remete somente aos dias atuais. Contudo a organização da sociedade civil em associações, fundações e outras instituições em prol do bem-comum, sem com isso fazer parte do setor público e nem com isso almejar lucros é um fenômeno que recebe destaque, hoje, pelo crescimento acelerado e pelas inúmeras indagações que traz consigo.…

cidadãos desde as mais remotas civilizações. O desejo de ajudar os mais carentes e de colaborar para o desenvolvimento social e econômico da sociedade não se remete somente aos dias atuais. Contudo a organização da sociedade civil em associações, fundações e outras instituições em prol do bem-comum, sem com isso fazer parte do setor público e nem com isso almejar lucros é um fenômeno que recebe destaque, hoje, pelo crescimento acelerado e pelas inúmeras indagações que traz consigo.…

Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, o terceiro setor é composto por entidades não governamentais, possuem gestão própria, são voluntárias, sem fins lucrativos e legalmente constituídas, ou seja, institucionalizadas. No Brasil, as associações e fundações são consideradas, no artigo 44 do Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado. Durante a constituição de seu negócio próprio, as personalidades jurídicas podem ser fundações, associações, cooperativa…

Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor: (Público, e o Estado) e o Segundo setor (Privado, e Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e…

Renováveis); INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); Banco Central (fiscaliza as demais instituições financeiras); CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica que tem por finalidade fiscalizar as atividades desenvolvidas pela iniciativa privada, nelas interferindo se forem contrárias à Constituição, em particular às regras da ordem econômica: da livre concorrência e livre iniciativa. Irá combater a formação de monopólio). 2. Características: Autonomia…

FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS Uma reflexão jurídica Dr. Arcênio Rodrigues da Silva 1. INTRODUÇÃO   FUNDAÇÕES criadas sob a égide do direito privado, cuja finalidade é o desenvolvimento de atividades próprias do Estado; Sua criação tem o condão de auxiliar o Poder Público no desempenho de atividades ligadas aos serviços de saúde, ensino, pesquisa, entre outras áreas correlatas. 2. CONCEITO DE FUNDAÇÃO “é atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a

o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira…

Educação e formação profissional Problemas habitacionais - As IPSS podem ainda desenvolver actividades cumulativas, desde que mantidos os fins não-lucrativos e dentro das acções do enunciado. 03 – Formas Jurídicas Associações; Fundações; Irmandades de Misericórdias - Ainda ficam sujeitas ao regime jurídico das IPSS: Organizações e Instituições religiosas com actividades com igual fim, sem obrigatoriedade do Estatuto; Instituições com fins de…