Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE___________________ (Ver artigo 114 da CF e artigos 651 e 652, a, III da CLT). (10 cm) Manoel (nome completo sem abreviaturas), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nº do CPF), (nº do RG e órgão expedidor), (nº da CTPS), (nº do PIS/PASEP ou do NIT), (data de nascimento), (nome da mãe), residente e domiciliado na (endereço completo com código postal), por seu advogado (nome completo do advogado) (mandato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUIRATINGA/MATO GROSSO Processo nº 248/2011 João Caveira, com qualificação nos autos, por sua advogada que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Consta na inicial acusatória que no que no dia 14 de…

AÇÃO POPULAR. ENTE PÚBLICO. MUDANÇA PARA O POLO ATIVO APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de Ação Popular, é permitido ao ente público migrar do polo passivo para o ativo a qualquer tempo, a juízo de seu representante legal, a fim de defender o interesse público. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. 2 ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL A decisão em comento apresenta como cerne a possibilidade jurídica de um ente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Lenza Moreira, brasileira, solteira, comerciante, portador do RG nº 1764322 SSP MT e CPF:634.21.567-90 sob nº 634.21.567-90, residente e domiciliado na Rua Santa Genoveva, nº 342, CEP 78125-070, nesta cidade de Várzea Grande/MT, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua Couto Magalhães nº 1000, Centro, CEP 78125-070,…

O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST Desativar RealceA exposição à radiação solar, em especial à UV-B, é considerada insalubre e empolga o direito ao adicional de insalubridade. Não há exigência de superação a limites de tolerância. Quanto à exposição ao calor do sol, é preciso apenas constatar-se a superação dos limites de tolerância. Resumo: Pretendemos demonstrar, através do presente artigo, que a nova redação da O.J. n.º173 da SDI-1 do TST, além de não

Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br DIREITO FALIMENTAR a. Conceito : A falência pode ser analisada sob dois aspectos : i. Estático : é a situação do devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível; ii. Dinâmico : É um processo de execução coletiva instituído por força da lei e em benefício dos credores. Falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha a disposição para executar a contraprestação, em…

EXCELENTISSIMO SR (a) JUIZ DE DIREITO DA ____ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, Designer de Produtos, filho de Carlos Macedo e Jandira Nunes Macedo, residente e domiciliado na à Rua das Flores, nº 145, bairro Jardim Suspenso, CEP: 39515-011 – São Paulo-SP, vem respeitosamente a este juízo, por meio de seu advogado, de acordo com o mandato em anexo (doc. 1), onde recebe intimações para propor s presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO