Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

1- Conceito de Direito 1.1 – ETIMOLOGIA Direito vem do latim directu(m). Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. 1.2 – DENOMINAÇÃO O Direito tem várias denominações em cada língua. 1.3 – CONCEITO Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim. Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim,…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL MACEIÓ 2013 FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Trabalho cientifico elaborado para a obtenção de medida de eficiência na matéria direito penal ministrada pelo professor Andre Rocha Sampaio. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....

profissional insculpido no rodapé, vem à augusta presença de Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 647 do Código de Processo Penal c/c artigo 5°, inciso LXIX e art. 60, §4, inciso IV, todos da Constituição Federal,, propor: HABEAS CORPUS PREVENTIVO Em face de VALDECIR LUIZ COLLE PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, que poderá ser encontrado na sede da prefeitura municipal desta cidade, pelas razões de fato e de direito que a seguir elencadas: DOS FATOS Desde a assunção, pelo…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALBERTO CAUÊ DE SIQUEIRA PATRIOTA A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA PATOS 2013 ALBERTO CAUÊ DE SIQUEIRA PATRIOTA A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos, como exigência para a elaboração da…

empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, o que ocorre, notadamente, nos casos de alienação, fusão, cisão, incorporação e transformação. Neste fenômeno, o empregador sucessor assume todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, restando ao empregador sucedido, em regra, nenhuma responsabilização. Propõe-se neste trabalho a análise do instituto da sucessão trabalhista,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de TAL (XX). Distribuição por dependência aos autos nº. 0000000000000000000 Fulano de Tal, brasileiro, casado, pesquisador, portador do RG sob o nº. 00000 SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº. 00000000, tendo ainda a Carteira de Trabalho sob o n°. 00000, série 000-XX e PIS com o nº 0000000, residente e domiciliado à Rua Tal, nº. 0000, Setor 00, em Tal Lugar (XX), por seus…

DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Lauren Cristina Garcia TRABALHO DE SOCIOLOGIA JIRIDICA: ESCOLAS POSITIVISTAS Belo Horizonte 2014 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar as escolas positivistas, seus pensadores e seus fundamentos. Trazendo o ponto de vistas dos pensadores: Thomas Hobbes, Jean Jaques Rousseau, Hans Kelsen, Karl Marx e Émile Durkheim. Escolas Positivistas do Direito Entende-se por escolas…

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÂNIA - SECG. FACULDADE PADRÃO. Curso de Direito. Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral. Profº Ricardo dos Santos. Data 15/03/13. .Acadêmico: Camila Daniela Araújo Borges. Plano de aula: EXERCÍCIOS PARA VERIFICAÇÃO DE CONTEÚDO 1ª e 2ª Aula 1. O que faz criar, desenvolver, modificar, interromper e extinguir uma relação jurídica? R: Fatos Jurídicos. 2. O consiste uma relação jurídica? R: A relação jurídica é a relação…

DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GOIÁS LÚCIA, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº 0000000 , e inscrito no CPF-000.000.000-00 CTPSnº 0000000 Série n° 00000-GO, residente e domiciliado na Rua 00,Qd. 00, Lt. 00. Setor, CEP-00000-000, Goiânia-Goiás, através de seu advogado, com escritório situado no Endereço, setor, Município- Estado, onde receberão as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação das Leis do…

perigo. A formação das mulheres se faz não sabemos como, mais pelas circunstâncias da vida do que pela aquisição de conhecimento”. Essa era a pérola do pensamento de Friedrich Hegel, pensador alemão, materializado em seu texto clássico Filosofia do Direito. Essa vertente de pensamento escandaliza o preconceito contra as mulheres enquanto possíveis detentoras de poder em uma sociedade patriarcal. Representa, no entanto, apenas um viés da discriminação sofrida pelas mulheres desde os…