Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

sociais de trabalho e de livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil b) O Estado Brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na constituição Federal de 1988 c) A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil d) A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil…

Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social ll. NATÁLIA DIAS SANTOS Crianças Abandonadas no Brasil: Um problemas Social ou Politico? . Contagem 2012 Natália Dias Santos Crianças Abandonadas no Brasil: Um problema Social ou Politico? …

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO. 2 – ANÁLISE E DISCUÇÃO. 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4 – BIBLIOGRAFIA. 1 – INTRODUÇÃO Nossa linguagem é base das relações sociais. O direito é influenciado pelas comunidades contemporâneas organizadas através da globalização. O ordenamento jurídico possui seus códigos próprios e através dele comunica-se, estabelecendo-se como base a língua padrão. A linguagem, as normas e as leis dependem

DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PATRICIA PAULA DA S. ALVES OS DIREITOS DOS PORTADORES DE CÂNCER, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS LEGAIS Manaus – AM 2010 PATRICIA PAULA DA S ALVES OS DIREITOS DOS PORTADORES DE CÂNCER, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS LEGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de…

ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Rodrigo Fernandes More1 I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria Geral do Direito…

DIREITOS HUMANOS DO PRESO João * Orientador_______________ ** INTRODUÇÃO. 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1.1 Conceito de violência. 1.2 A violência no Brasil. 1.3 Violência contra a mulher. 1.4 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES. 2.1 Direitos humanos. 2.2 Dignidade da pessoa humana e violência doméstica. 2.3 Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e…

DEVIDO PROCESSO LEGAL Harlem Souza Lima¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro. Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal. ------------------------------------------------- ¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de…

TOCANTINS FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAÍSO- FCJP Rian HISTÓRIA DO DIREITO PENALIDADES PARAÍSO DO TOCANTINS – TO 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAÍSO- FCJP Rian Penalidades “Trabalho apresentado como requisito parcial da avaliação da disciplina História do Direito do Curso de Direito, orientado pela professora, Dr(a). Lucia Vilela”. PARAÍSO…

_____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............., brasileira, menor impúbere, nascida em 03/10/2011, contando com 09 meses de idade, (certidão de nascimento em anexo), devidamente representada por sua genitora a Sra. ....................., brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: ........... e inscrita no CPF sob o nº ..............., ambas…

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA ESFERA FEDERAL LUCRO REAL IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ RECOLHIMENTO TRIMESTRAL Fato Gerador: Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Base de Cálculo: Resultado líquido de cada trimestre apurado pelo LALUR, adicionando,…