Fundamentos Econômicos Da Tributação

Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o principal tributo no âmbito estadual, sendo responsável pela maior…

Simulation 20 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 21 Módulo Internacional 40h/aula (opcional) Conteúdo Programático 1 Estado, Governo e Administração Pública Conceitos básicos. Funções e papéis do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Estatização e desestatização. Serviços públicos. Regulação. Estrutura governamental. Divisão de Poderes. Presidencialismo no Brasil. Governabilidade versus governança. Federalismo. Competências das esferas de governo e relações…

Simulation 20 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 21 Módulo Internacional 40h/aula (opcional) Conteúdo Programático 1 Estado, Governo e Administração Pública Conceitos básicos. Funções e papéis do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Estatização e desestatização. Serviços públicos. Regulação. Estrutura governamental. Divisão de Poderes. Presidencialismo no Brasil. Governabilidade versus governança. Federalismo. Competências das esferas de governo e relações…

SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí - UESPI como trabalho final da disciplina TCC…

por meio de empréstimos dos sócios, quotistas ou acionistas[2]. Porém, as thin capitalization rules já existem em vários países da Europa, nos Estados Unidos e até mesmo na América Latina[3]. Ressalte-se que, apesar da inexistência de qualquer fundamento legal para justificar sua posição, a Receita Federal já vinha questionando, há algum tempo, as operações de mútuo contratadas entre empresas ligadas (intercompany loans), especialmente no que diz respeito à dedutibilidade dos juros na…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL MARIA AMÉLIA FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - Bahia 2005 MARIA AMÉLIA FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada ao Programa de Pós-graduação em Contabilidade Gerencial,…

de serviços de transporte rodoviários. Tem como fundamento de estudo as Contribuições para o Financiamento a Seguridade Social (COFINS), Contribuições de Programa de Integridade Social (PIS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e Contribuição sobre a Folha de Salários (INSS), bem como as diferentes formas de tributação como: regime de lucro real, lucro…

EXTRAFISCALIDADE COMO MEDIDA DE PRECAUÇÃO DE RISCO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA CURITIBA 2011 I. INTRODUÇÃO. O presente estudo versará sobre a importância do Estado na regulação de condutas na sociedade contemporânea, em especial através de políticas de tributação que visam prevenir a ocorrência do dano, tomando por base o princípio da extrafiscalidade. É notório o atual momento vivido na sociedade, que marcada pelos avanços tecnológicos e na complexidade das relações, bem como…

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pt). Conceitua-se Estado Democrático de Direito como aquele Estado que se propõe a garantir os direitos e liberdade dos indivíduos, estabelecendo e respeitando normas jurídicas, baseadas em direitos humanos e liberdades fundamentais, respeitadas por todos. Onde, o povo elege

aos integrantes de um grupo social ou econômico, na busca de uma dada finalidade. Com efeito, “as contribuições se distinguem uma das outras pela finalidade a cujo atendimento se destinam.” (grifos originais) Assim, dentro dessa classificação, encontramos as subespécies contribuições sociais elencadas nos artigos 149 e 195 da Constituição Federal, as quais são divididas, no artigo 149, em três modalidades: contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuições de interesses…