Fundamentos Econômicos Da Tributação

HISTÓRICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PAGEREF _Toc389581744 \h 144.O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PAGEREF _Toc389581745 \h 154.1.CONCEITOS DE FONTE PAGEREF _Toc389581746 \h 174.2.CONCEITOS E ESPÉCIES DE TRIBUTO PAGEREF _Toc389581747 \h 184.3.FUNDAMENTOS BÁSICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PAGEREF _Toc389581748 \h 184.4.CONCEITO DE PRINCÍPIO PAGEREF _Toc389581749 \h 194.4.1.Princípios Constitucionais PAGEREF _Toc389581750 \h 214.4.2.Princípio da Anterioridade PAGEREF _Toc389581751 \h…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA sob o regime de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Joinville 2015 Karise Fernandes Stadler Regiani Chiarelli de Souza IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, um breve estudo no âmbito do Direito Tributário Federal sob o enfoque do Simples Nacional,…

autores ou referências bibliográfica e não obstante a isso apresentam mesmo conteúdo, a mesma tem que ver com à aprovação da Lei Base do sistema Tributário (15/2002 de 25 de Junho), nesta estabelecem-se as bases para a implementação do novo Sistema de Tributação do rendimento. Assim, para a execução da pesquisa usámos como método de recolha de informação, a consulta bibliográfica sobre o Sistema Fiscal moçambicano. Não se trata de um trabalho acabado sobre o sistema fiscal, sim de uma…

direitos e obrigações com fundamento na legislação tributária vigente. No plano ético-econômico, relaciona-se com a justiça econômica material, ou seja, a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depedem do volume de recursos que sujeito possui e a necessidade que tem esses recursos. Segundo Carrazza, a capacidade econônica esta interamente contida na capacidade contributiva, por isso, é justo e júridico que quem, em termos econômicos, tem muito…

à fiscalização, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. A escolha do tema em estudo se deve a incidência em praticamente todos os elos do ciclo econômico. A análise demonstra quão eficiente está sendo a substituição tributária que é grande aliada do governo em relação suas receitas tributárias, dificultando a sonegação de impostos e concorrência desleal entre as empresas. PALAVRAS…

políticas econômicas que resultaram no chamado Milagre Econômico. Nesse contexto, a carga tributária experimentou uma súbita elevação de patamar, para o nível de 25%. Em pouco mais que uma década, a carga tributária experimentou acréscimo de 10 pontos percentuais (p.p.) de PIB, mantendo-se estável durante a década de 1970, até meados da década de 1980. Desde então, em razão do recrudescimento da inflação e dos fracassados planos econômicos, ocorreu um período de alta volatilidade: a…

mais 25 anos até que se tratasse o sistema tributário como instrumento econômico. A lentidão é uma característica importante da evolução do sistema tributário nacional. Ela reflete as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado a mudanças, não sendo por acaso que o tempo decorrido entre os primeiros reclamos por uma reforma e sua realização seja grande. Uma reforma tributária afeta todos os agentes econômicos e alterações radicais, que provocam instantaneamente enormes…

TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a…

desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente. PRINCÍPIO DO DIREITO À PROTEÇÃO JURISDICIONAL É o direito dado aos indivíduos de buscar o Poder Judiciário, quando houver a criação de algum tributo que contrarie algum fundamento constitucional, ou então, ache o tributo indevido, ilegal ou arbitrário. Também é consagrado o direito de ampla defesa, para comprovar as licitudes dos atos tributários. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO São os…

feito, principalmente, com os recursos derivados das riquezas dos particulares é imperioso que os cidadãos participem das decisões que afetem diretamente sua vida. Assim, a Administração Pública brasileira é sensível às pressões políticas de grupos econômicos poluidores e incapaz de pôr em prática suas próprias iniciativas de proteção ao meio ambiente. Neste sentido, este projeto procura viabilizar os elementos de planejamento para o aprofundamento dos estudos de mecanismos tributários…