Fundamentos Econômicos Da Tributação

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

subjectiva), deixa espaço para que o contribuinte actue livremente. Poderá então obter-se aforro quando, por exemplo, o contribuinte celebre negócios jurídicos fiscalmente menos onerosos, resultando essa poupança do facto de apenas serem sujeitos a tributação os actos ou negócios expressamente previstos na lei. Acresce que em matéria fiscal está vedada a interpretação extensiva e a integração analógica (art. 11.º LGT), o que sucede por obediência ao principio da legalidade e tipicidade…

Keywords: Soil, Wealth, Economic freedom. 1. INTRODUÇÃO Grécia, berço de praticamente todas as modernas áreas de conhecimento, e como não podia ser diferente, do Pensamento Econômico também. Oikosnomos, denominação de Aristóteles, seria a mais tarde chamada economia. Platão também teve sua contribuição, produziu esboços econômicos, mas para ele a Economia fazia parte da Filosofia. Mesmo tendo começado no pensamento filosófico grego, a Economia só emerge em 1776 com a obra de Adam…

dos Dividendos, 4. 2.2 Teoria do Pássaro na Mão, 4. 2.3 Teoria da Preferência Tributária, 4. 3. A Influência da Legislação Brasileira sobre as Políticas de Dividendos, 6. 3.1 Dividendo Mínimo Obrigatório, 6. 3.2 Tributação na Distribuição dos Dividendos, 6. 3.3 Tributação nos Ganhos com Vendas de Ações, 6. 3.4 Os Juros sobre o Capital Próprio, 7. 4. Distribuição de Dividendos versus Juros sobre o Capital Próprio, 8. 5. Análise do Efeito dos Juros sobre o Capital…

direito tributário). II – PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO a) Princípio da Legalidade – A instituição ou majoração de tributos deve ser estabelecida por Lei (Art. 150, I, CF). No que tange a majoração de tributos há exceções: a1) impostos reguladores (II, IE, IPI, IOF) podem ser majorados por ato do poder executivo (Art. 153, parágrafo 1º, CF), ou seja, por ato administrativo (Decreto); a2) contribuições de intervenção no domínio econômico (cide-petróleo), incidente sobre a…

Ciência econômica - conceitos e correntes de pensamento econômico. Adam Smith, grande formulador da teoria econômica ele não foi um economista muito original no campo da economia, Porem ele foi o primeiro a lançar os fundamentos para o campo desta ciência. Ele tornou esse assunto compreensível e sistemático, com suas ideias ele enfatizou que um uma divisão apropriada de mão-de-obra pela sociedade, com cada pessoa se especializando naquilo que sabe fazer melhor, seria a melhor maneira…

municiapais e estaduais. * Territórios federais não existem mais. AULA 24/ 09/ 2014 -Sistema: Composto de normas e princípios. -Sistema tributário nacional: Conjunto de tributos vigentes num país, ordenados no modelo econômico e de acordo com os fins fiscais e extrafiscais da tributação. Normas X Princípios: Princípios são as bases do sistema, base das normas, são normais mais abrangentes. -Cláusula pétrea: Sistema rígido, só é auterado por emenda constitucional. Depende de…

2.3. Formulação do Problema 3. PROBLEMA Como o aplicador do direito deve se posicionar ao se deparar com uma questão que envolva a imunidade dos livros eletrônicos, deve decidir pela tributação ou pela imunização tributaria? 4. HIPOTESE O ponto mais relevante é justamente quanto a tributação ou não dos livros eletrônicos, o que se deve analisar é qual das alternativas traz maiores vantagens à população. Por um lado, temos a imunização tributaria dos livros eletrônicos,…

Federal acresce ao seguinte rol outras duas subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições. contribuições sociais; contribuições previdenciárias; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições de interesse das categorias profissionais. É sabido que a tributação trabalhista no Brasil é motivo de constantes questionamentos por parte das empresas, sejam elas de qualquer porte e setor, uma vez que a excessiva carga tributária representa um dos…

ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Especialização e Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário Advogado A NÃO-CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS 2ª edição revista e ampliada 2012 Copyright © 2012 By Editora Noeses Arte/Diagramação: Denise Dearo Capa: Ney Faustini Revisão:…