Fundamentos Econômicos Da Tributação

de seus interesses, como sindicatos e entidades de ensino ou de serviço social - SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAR, SEBRAE. Finalidade, natureza jurídica e competência ) As contribuições de interesses de categorias profissionais ou econômicos ostentam nítida função parafiscal, destinam-se a suprir de recursos financeiros entidades do poder público com atribuições específicas, desvinculadas do Tesouro Nacional, no sentido de que dispõem de orçamento próprio. Tal…

NACIONAL 28575003619500 Ariquemes 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo teve como objetivo analisar a formação de preços de venda de duas mercadorias com tributações diferentes e comercializadas pelas empresas varejistas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, onde podemos observar que apesar do incentivo a carga tributária é bastante elevada. Em um mercado extremamente competitivo, o controle de custos e despesas e uma análise profunda da concorrência além de fazer um…

Unidos tomou conta do cenário Mundial afetando o mercado internacional e o que se podia ver dessa vez, não era uma simples parada do fluxo de capitais gerado pela contaminação de um país emergente mais um grande desequilíbrio no centro do sistema econômico mundial atingindo os países industrializados e o Brasil dentro deste contexto também não ficou de fora, apesar de alguns otimistas apostarem que esta crise não atingiria o país. O mercado interno passou a sentir a desaceleração em…

Nesse sentido, é útil este estudo para o direito tributário, pois não basta que o legislador preveja a incidência do tributo sobre a propriedade de um automóvel, a tributação somente existirá caso aquela hipótese abstrata seja concretizada, por exemplo, se houver um proprietário de imóvel. Assim, tal fato se torna fonte para a tributação. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Não, tão somente a Lei (regra escrita…

Presumido no comércio, para podermos estudar é preciso que sejam definidos alguns conceitos como: O que é lucro presumido? Quais são as pessoas jurídicas autorizadas a optar ou não?Sistema de tributação, etc. 2. JUSTIFICATIVA As várias transformações mundiais nos processos políticos, econômicos, comerciais e produtivos decorrentes da globalização deixaram como conseqüência, entre outros, a necessidade cada vez maior das nações serem competitivas. As…

instrumentos definidores ou demarcadores. O poder de tributar era exercido, de maneira arbitrária e antissocial, de modo a gerar revoluções populares. Temos como exemplo, a antiga Roma, escravizava os povos vencidos de guerra, pela desumana e ostensiva tributação, arbitrária, cuja função antissocial, destinava-se a financiar o poderio militar de suas regiões e paralelamente promover os bacanais das cortes palacianas, em orgias, como desperdício do dinheiro público. No Brasil, a…

fundamental importância no cenário econômico do país, no qual representa mais de 60% das empresas brasileiras. Analisando a importância dessas empresas, o projeto foi elaborado, com atemática: o Simples Nacional no âmbito Nacional no que se concerne as Micro e Pequenas Empresas, visto que esse sistema é um regime de tributação simplificado que visa proteger e assegurar a competitividade das Micro e Pequenas empresas no Brasil. Foi realizada uma análise dos regimes de tributação…

sob a denominação de PIS-PASEP. A unificação foi efetuada pela Lei Complementar nº 26 de 1975 e regulamentada pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, encarregado da aplicação dos recursos do Fundo. O Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003 determina ao Conselho Diretor, coordenado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, a representação ativa e passiva do…

empresa toma, visando o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da sociedade. Logo, para que uma empresa seja considerada sustentável ambientalmente e socialmente, ela deve adotar atitudes éticas, praticas que visem seu crescimento econômico (sem isso ela não sobrevive)sem agredir o meio ambiente e também colocar para o desenvolvimento da sociedade. IMPORTANCIA DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. Além de respeitar o meio ambiente, a sustentabilidade empresarial tem a…

efeitos colaterais da crise financeira e econômica global, que eclodiu com intensidade nos Estados Unidos (EUA), a partir de dezembro de 2007, ainda continuam repercutindo na maioria dos países, em maior ou menor intensidade. Os estudos e indicadores econômicos e sociais divulgados no final de 2010 e no início de 2011 por diferentes instituições multilaterais e órgãos de pesquisa econômica e de estatística nacionais (WORLD BANK, IMF, OECD, IBGE, BCB) revelam que grande parcela desses…