Administração pública gerencial - unisul

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pt).

Conceitua-se Estado Democrático de Direito como aquele Estado que se propõe a garantir os direitos e liberdade dos indivíduos, estabelecendo e respeitando normas jurídicas, baseadas em direitos humanos e liberdades fundamentais, respeitadas por todos. Onde, o povo elege seus representantes, sendo que estes exercerão o poder do Estado através da Administração Pública, fazendo com que o mesmo atenda aos interesses e direitos dos indivíduos e da sociedade, que cumpra as leis, executando as funções típicas e indelegáveis do Estado, tais como: educação, saúde e segurança.

Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pt)

É um modelo de governo onde quem exerce o poder é um representante legítimo do povo, com a missão de os representar, tendo como metodologia a visão de que as partes devem ser valorizadas, que os indivíduos devem ter seus direitos e interesses respeitados.
Estados Unidos da América, Brasil, Argentina, são repúblicas presidencialistas; Canadá, Dinamarca, são monarquias parlamentaristas, todos são exemplos de países cujo seus representantes tem como objetivo o bem da sociedade, buscam colocar o Estado a prestar um serviço público para todos, norteando suas ações para o bem-coletivo.

Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pt).

Os governos militares compreendidos entre os anos de 1964 – 1984, exerceram uma forma de governar autoritária, onde os governantes do Estado se caracterizaram pelo abuso do poder. Estes governantes impostos como representantes pelos militares usaram o Estado para interesses difusos do