Administração Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial
Curso:
Professor: Rosa Beatriz Pinheiro
Nome do aluno:
Data: 24/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Estado democrático de direito é um sistema (qualquer estado que esteja constituído por Lei)¹ que visa garantir o respeito à liberdade, segurança e propriedade, estando subordinado a normas jurídicas. O povo é detentor de o real poder, escolhendo seus representantes.
Os conceitos principais estão na Constituição Federal, em seu artigo nº 37/88, legalidade, impessoalidade do poder, moralidade, publicidade e eficiência. Na administração pública regem-se os mesmo princípios de um estado democrático de direito, para que haja ética no desempenho dos princípios básicos, em atender aos anseios e necessidades do povo, seja, na área da segurança, educação, saúde ou prestação de serviços públicos da União, estado e município.

¹ Kehrig, Ruth Teresinha. Administração Pública Gerencial. Unisul Virtual. 2ª Edição, 2010.239p.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
(2,0 pontos)

O Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda pela democracia.² São exemplos:
- Monarquia constitucional;
- Monarquia parlamentar (surgida na Inglaterra, após a ‘grande