Fundamentos Econômicos Da Tributação

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…

responsável: pessoa física e pessoa jurídica). 2. Relação com outros ramos do Direito – Direito Público (Estado como sujeito de direito) Direito tributário e Direito civil (conceitos utilizados pelas normas tributárias) Direito tributário e Direito econômico (instrumentos de regulação) Direito tributário e Direito constitucional (constitucionalidade formal e material) Direito tributário e Direito administrativo (efetivação por meio da atividade administrativa) Direito…

contabilidade e a tributação que, conforme se demonstrará, sofre influência e busca interpretar e aplicar as normas legais. Por fim, será demonstrada a importância do planejamento tributário na atividade empresarial. A metodologia, aplicada ao presente trabalho, é a revisão de literatura. O objetivo geral é analisar os principais aspectos do planejamento tributário, e os objetivos específicos são estudar o papel do planejamento, teorizar sobre a relação entre a contabilidade e a…

contrapeso para atingimento da equidade e justiça. Dessa forma almeja-se com o presente artigo contribuir e ao final se não fixar posição, ao menos levar a reflexão da importância dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, como fundamentos e alicerces do Estado Democrático de Direito abordado em nossa constituição como identidade do Estado Brasileiro. Para tanto buscaremos situar a capacidade contributiva e a segurança jurídica no Sistema Constitucional…

1 A expressão “sempre que possível” 27 2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva 29 2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade 30 2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação 2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo existencial 32 33 2.3.2 O princípio da capacidade contributiva e a proibição do confisco. 35 3 2.4 O princípio da capacidade contributiva como meio de…

instrumento da Justiça Tributária A capacidade contributiva pode ser descrita em dois planos. No plano jurídico-positivo, essa capacidade significa que o sujeito possui direitos e obrigações com fundamento na legislação tributária vigente, que é quem vai definir essa capacidade. Já no plano ético-econômico, a capacidade tributária é a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depende de dois elementos: o volume dos recursos que o sujeito possui…

.................................3; OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, PROGRESSIVIDADE E GENERALIDADE.....................4; BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O FENÔMENO ECONÔMICO INFLAÇÃO E SUAS REPERCUSSÕES.........................................................................................7; A ATUAL CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA E OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO.....................................................

.............................................................................. | | | | |6 | |3. |Da tributação no comércio exterior ........................................................ |7 | |3.1 |Da extrafiscalidade nos tributos incidentes sobre o Comércio Exterior.... |8

NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar a Bitributação, Regime sem Tratado de Bilateralidade e não inseridos no conceito de paraísos fiscais. Valor: 20 pontos Carga horária de APS: 7h…

Controladoria e Planejamento Tributário Industrialização por encomenda Uma questão que vem sendo muito discutida, na atividade de industrialização por encomenda, é saber se deve haver tributação, na integralidade, somente pelo ICMS e pelo IPI, sem tributação pelo ISS, ou se a tributação deve ser apenas pelo ISS, sem tributação pelo IPI e pelo ICMS. IPI - Industrialização No caso de Industrialização por encomenda, com o emprego de materiais e mão de obra, ou somente de mão de obra, há…