Fundamentos E Objetivos Da Republica Federativa Do Brasil

ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, há algum tempo leciono aqui no Ponto dos Concursos, ensinando (e é claro, também aprendendo) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos…

Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal. C) Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Constituição Municipal. D) Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal. 3) Constitui objetivo fundamental do Estado brasileiro: A) Garantir o desenvolvimento regional. B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. C) Promover o bem da população sem discriminação de raças. D) Propugnar pelo pluralismo político e…

constituem o fundamento ético de atuação do Estado, funcionando como ideias extremas nas exigências da justiça. Vejamos abaixo o que consta na Constituição Federal a cerca dos princípios fundamentais. CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: …

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO PESQUISA – FUNDAMENTOS DA ECONOMIA SANTO ANDRÉ 2014 ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO 1 PARÁGRAFO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 2014 FUNDAMENTOS DA ECONOMIA Este trabalho tem por finalidade complementar e ampliar os conhecimentos nos estudos de Fundamentos da Economia. SANTO ANDRÉ 2014 PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

os direitos e atribuições das forças armadas etc. divide-se em dois campos delimitados. Um de caráter dogmático e o outro fundo orgânico . Art.1.° A República (1) Federativa (2) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (10), constitui-se em Estado Democrático de Direito (3) e tem como fundamentos : I- a soberania (4) II- a cidadania (5) III- a dignidade da pessoa humana (6) IV- os valores sociais do trabalho (7) e da livre iniciativa (8)…

PRINCÍPIOS GERAIS informadores da ordem jurídica nacional; Desdobramentos dos princípios fundamentais; TÍTULO I Dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (APLICABILIDADE IMEDIATA) I - a SOberania; II - a CIdadania; III - a DIgnidade da pessoa humana; IV - os VAlores sociais do trabalho e da…

rincipios da republica federativa do Brasil, o primeiro é um fundamento, e o segundo um principio geral da atividade economica. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos…

relativos à essência, forma, estrutura e tipo de Estado: estão contidos no artigo 1º da Constituição Federal - República Federativa do Brasil, soberania e Estado Democrático de Direito. O Brasil é um Estado Democrático, regido por leis emanadas do povo, através de seus representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos que servem de base para a estruturação do Estado brasileiro. Isso implica no exercício…

FUNDAMENTAIS TEMA 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO A) CONCEITO B) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1° a 4°, CF/88) B.1) Art. 1°: FUNDAMENTOS da República: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o