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504 palavras 3 páginas
A partir das nossas discussões em sala de aula,bem como, os estudos por voce realizado e com base nos principios da constituição de 1988 , julge o item que se segue. Considere como certo ou errado, jutisfique sua resposta com o minimo 50 linhas. “ Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa são principios da republica federativa do Brasil, o primeiro é um fundamento, e o segundo um principio geral da atividade economica. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem uma conexão sistemática para o interprete constitucional, qual seja a definição de um conjunto de normas programáticas, em uma Constituição dirigente.

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui­se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos :
(…)
III – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
(…)”
_____________
COMENTÁRIOS
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Neste nosso estudo, sempre comentaremos artigo por artigo, inciso por inciso, para facilitar o aprendizado.
Aqui pretendo dividir a interpretação deste inciso em dois valores, que ao final se complementam: (a) os valores sociais do trabalho e (b) os valores sociais da livre iniciativa. A – VALORES SOCIAIS DO TRABALHO:
A Constituição consagra o trabalho como um direito social fundamental (CF, Art. 6°)

Ao consagrar os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil, o constituinte mostra a sua disposição em defender não só o meio, como também a própria figura do trabalhador – e dos

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