Fundamentos De Historia Do Texto Carlos Wolkmer

séculos XX e XXI. Hoje, é comum que o espectador seja colocado em um vazio cênico que permita a imersão em um espaço de liberdade, no qual a criação e imaginação ganham destaque. A temática do silêncio também é abordada na esfera jurídica. O próprio texto constitucional, em seu artigo 5º inciso LXIII, preconiza que será informado aos presos seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. É importante ressaltar que tal norma possui amplo âmbito de abrangência, já que a maior parte…

violência) e aparelho ideológico do Estado (funciona via ideologia). Já para Dennis Lloyd (A idéia de lei, p. 191), ‘é meramente o meio de impor à população o que o setor dominante considera servir aos seus interesses econômicos’. Ou, como vê Antônio Carlos Volkmer (Aspectos ideológicos na Criação Jurisprudencial do Direito, Revista AJURIS, 34/99): ‘O Legislativo elabora as leis; estas não refletem necessariamente o direito, mas sim a ideologia da classe politicamente dominante’. Ou,…

crítica, pode-se ler na obra de Bittar e Almeida (2001, p. 43): “A Filosofia do Direito é um saber crítico a respeito das construções jurídicas erigidas pela Ciência do Direito e pela própria práxis do Direito. Mais que isso, é sua tarefa buscar os fundamentos do Direito, seja para cientificar-se de sua natureza, seja para criticar o assento sobre o qual se fundam as estruturas do raciocínio jurídico, provocando, por vezes, fissuras no edifício jurídico que por sobre as mesmas se ergue”.…

1- INTRODUÇÃO Durante séculos, o ambiente jurídico do ocidente permaneceu restrito ao Direito nacional e, quando muito, estendeu seu interesse particularmente ao Direito do continente europeu. Os fatos se repetem na história. Da mesma forma como ocorrera em Roma e Portugal, o Brasil passa a organizar-se, enquanto colônia, social, política e economicamente através de uma elite, representada pelos grandes proprietários rurais e mão-de-obra na sua maioria escrava…

tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150 da Constituição Federal. Palavras-chave: Imunidade Tributária, História do…

processo de consolidação das leis A consolidação das leis é bem definida por Natália de Miranda Freire como a técnica legislativa que implica o exame, a triagem, a seleção e a posterior reunião das leis em coletâneas, facilitando assim a consulta ao seu texto por parte dos que devam conhecê-las.1 É, sobretudo, um trabalho de tornar claro aquilo que se apresenta de forma multiplamente confusa. A clareza da linguagem do poder se dá quando podemos diferenciar facilmente aquilo que está do…

equidade”. Em 1830, o imperador D. Pedro I sancionou o Código Criminal do Império, advindo do projeto elaborado por Bernardo Pereira Vasconcellos. O Código Criminal possuía uma melhor divisão das penas, e maior equidade. Aníbal Bruno destacava que o texto do Código possuía influência das ideias de Bentham, (que pregava a pena como função preventiva particular, aplicada ao delinquente individualmente, e prevenção geral, aplicada a todos os membros da sociedade), Beccaria (contrário às…

WOLKMER, Antonio Carlos (Orgs.). Fundamentos de História do Direito. 3ª Edição, 2ª Tiragem Revista e Ampliada. Belo Horizonte, Del Rey, 2006. Cap. 1 e 2, pp. 124-144 A NATUREZA HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE – Capítulo 6 A perspectiva da coletividade é suplantada pela característica do privado, não conta mais a coletividade em ação ao individual, e sim o individual se sobressai sobre a coletividade; Suge a construção da propriedade privada e da propriedade pública…

artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a…

necessários para a tutela desses princípios. Carl Schmitt lança a figura de Guardião da Constituição. Contudo, o pensamento de Hans Kelsen se sobrepôs na primeira metade do século XX. Para ele, a constituição democrática é aquela que serve de fundamento jurídico de qualquer poder, excluindo qualquer poder autocrático. Seu caráter democrático decorria simplesmente de ser republicana, pluralista e parlamentar, revelando, como lhe é peculiar, uma visão eminentemente formalista da…