Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BORJA/RS. REQUERENTE, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF 000.000.000-00 e RG 0000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº 369, nesta cidade de São Borja/RS, por seus procuradores legalmente constituídos conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), com endereço na Rua xxxxxxxx, CEP – 97670-000, onde recebem intimações, o vem com fundamento no art.…

mercado. O conhecimento foi conquistado ao longo de anos de atuação na indústria de alimentos e bebidas, além das pesquisas realizadas em diversas partes do mundo. Dessa maneira, não importa em qual setor de atuação do seu negócio – restaurantes comerciais e de empresas, panificação e confeitaria, escolas e universidades, hotéis, hospitais ou fast foods – nós conhecemos seus desafios e podemos ajudá-lo a desenvolver soluções lucrativas que satisfaçam suas necessidades por completo.…

transações comerciais e estão presentes com a finalidade garantir os direitos e deveres, tanto da parte consumidora quanto da parte fornecedora. Porém em alguns casos a presença de cláusulas tidas como abusivas podem fazer com que uma das partes seja prejudicada com a assinatura do mesmo. Objetiva-se com esse estudo, portanto, conhecer as discussões travadas pela literatura a cerca dos contratos e suas cláusulas abusivas, bem como o resultado dessas lutas travadas em prol do direito do…

impugnado padece da eiva de inconstitucionalidade formal e material, por regular matéria compreendida no regime jurídico federal do abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), notadamente no que concerne a relações comerciais entre as empresas distribuidoras do produto e seus consumidores finais, que a Carta Magna reservou à competência legislativa privativa da União (cf. art. 22, ns. IV e VI, e parágrafo único; art. 238; e art. 25, § 2º), agindo o legislador local, aliás, com…

de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de BANCO SA, através de seu representante legal, estabelecida na Praça ................., 100 – CEP: 0000000 – São Paulo – SA, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Ante acta, antes de entrar na causa de pedir, por se encontrar na condição de miserabilidade jurídica, tendo em vista a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem…

- REDE DOCTUM UNIDADE SERRA/ES CURSO DE DIREITO 3° PERÍODO - NOTURNO - TURMA B LUCIANO RODRIGUES VIDAL THIAGO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA SERRA – ES 2015 LUCIANO RODRIGUES VIDAL THIAGO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA Atividade Prática Supervisionada, elaborado para a disciplina de Direito Civil II, Sob orientação da Docente: Maria Cristina Hatab, ao curso de Direito, da Rede de Ensino Doctum de…

DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ- RS EDSON LUIS HAMMES, brasileiro, casado, Técnico Judiciário, portador do RG sob n.° 9062417317, e CPF sob n.° 928.293.090-49, residente e domiciliado na Rua dos Flamingos, 193, Bairro Diva Lessa de Jesus, Loteamento Paradiso, em Gravataí/RS, vem respeitosamente, por meio desta, propor AÇÃO em face de SIX-GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito…

profissionais para que possam atuar preferencialmente nas atividades de comércio e serviços oferecidos na Microrregião do Sudoeste de Goiás. Entretanto, o projeto abrange uma matriz curricular que permite a inserção de qualquer cidadão nas práticas comerciais desenvolvidas no Estado de Goiás e no Brasil, como um todo. 4. JUSTIFICATIVA DO CURSO O município de Rio Verde é considerado o mais desenvolvido da Microrregião do Sudoeste Goiano. Possui uma área 8.763 km 2 e altitudes variando…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG MARIA AMÉLIA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da CI de número MG-8.487.458 e no CPF número 009.874.514.00, residente e domiciliada na Rua Rio Branco, nº 68, bairro Santa Efigênia, CEP 20587-523, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados “In fine” assinados, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

DIREITO DE EMPRESA – TEORIA GERAL DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois…