Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AO QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXX SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXX, CEP: 59.100000 doravante denominado Demandante, neste ato, representado por seu(s) causídicos(s) devidamente habilitados (vide procuração anexa) interpor a presente

aprendido. A UNIP Virtual também dispõe de ferramentas que permitem suporte e o acompanhamento, tanto do aluno quanto do professor, tornando as aulas a distância mais didáticas e priorizando um aprendizado dinâmico e interativo. Ementa Comercial: Marcas de indústria, de comércio e de serviço. Criação Publicitária: Auxiliar a formação de uma base sobre Criação Publicitária. O processo de criação, suas técnicas. Técnicas de criatividade. A idéia criativa. A…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR AÇÃO DE DINHEIRO RETIDO NA C/C INDEVIDAMENTE em face de BANCO DO BRASIL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Endereço: SBS - Qd. 02 - Bl. Q - Centro Empresarial João Carlos Saad 12° andar. CEP: 70070-120 – Brasília-DF, representada pela agência 0140-6 situada na Avenida Brasil, nº1377, Centro, Foz do Iguaçu-PR CEP: 85851-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor; I

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Marcelo XXX XXX, brasileiro, solteiro, XXX, inscrito no CPF sob o nº xxxx, e Thiago xxx xxx , xxx, xxx, xxx, xxxx, xxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxx, nº xxx, apto. xxx, bairro xxx, Belo Horizonte/MG, CEP: xxxx, por seu procurador (instrumento anexo), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente Ação Ordinária de Indenização Por Danos Materiais

O conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O legislador definiu no art. 2 o conceito jurídico de consumidor padrão estabelecendo como sendo consumidor qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), Cidade - Estado, por seu procurador legalmente constituído (procuração anexa), com endereço profissional à Avenida Henrique Valadares nro 23 – 201 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP : 20230-000 vem respeitosamente à presença de Vossa

EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Processo nº XXXXXXXXXXXX “ Ajuizada ação de revisão contratual pela qual o mutuário pretende rever clausulas e acessórios taxados de espúrios e vulneradores das normas legais incidentes, se estabelece a suspensão, a revogação da liminar deferida na ação de busca e apreensão deflagrada pelo credor e a proibição do encaminhamento do nome do devedor à inscrição em organismos controladores do crédito, são

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. NOME, ESTADO CIVIL, NATURALIDADE, CPF, RG, ENDEREÇO, Brasília-DF, por sua advogada que esta subscreve, documento procuratório incluso (docs. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de NOME DA RÉ, QUALIFICAÇÃO 1 – DO PAGAMENTO INDEVIDO…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP (CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA) ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: Direito “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL” Profª. Sandra Aparecida Ribeiro Ossada Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Állida Meira Soares – RA (4351864252) – Tecnologia em Recursos Humanos Lidiane Ferreira da Silva – RA (1299907844) – Tecnologia em Recursos Humanos Sabrina Rodrigues Ruzene – RA (3815679315) – Tecnologia em Recursos Humanos Silvana Vanessa…