Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Betim – MINAS GERAIS ...., brasileira, viúva, autônoma, inscrito no CPF sob nº. portador da C.I. ., , vem perante V.Exa por sua procuradora in fine assinado, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSORCIO Em face da FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº.42.421.776/0001-25 , na pessoa de seu representante legal,…

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Ilhéus – BA. CLAÚDIA ALBUQUERQUE, brasileira, casada, corretora de imóveis, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e do RG nº 111111111 SSP-Ba, residente e domiciliada na Av Bahia, nº 000, Edf. Brisa do Mar, aptº 1002, Bairro XXXXX, CEP: 40155-700, Ilhéus-Ba AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face de, HIPER BOAS VENDAS, CNPJ 92.421.000/0035-00, Av. Reitor M. Calmon 381, Centro- Ilhéus - BA CEP:40.000-000 em razão dos fatos e dos…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – AEDF - FIC entidade civil sem fins lucrativos em funcionamento da defesa de direitos dos consumidores há mais de dois anos, com sede na Rua Coronel Carvalho, 2223, Bairro Barra do Ceará, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Executiva e aluna Rita Artenia de Azevedo Furtado e seus procuradores, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, professor do ensino médio, com CPF n°. 5xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Rio xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 53, Centro, Serra, Estado de Minas Gerais, CEP xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face de, SUPERMERCADO HIPERMERCADO com sede na Rua Tal e Qual nº…

movimento estudantil 1 No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. certa 2 Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes…

algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz histórica do instituto, o que se comprova pela existência de previsões normativas prolixas e inadequadas. Neste trabalho, serão apresentados principalmente os parâmetros…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 3 3. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 7 3.1 Direito cambiário................................................................................................9 3.2 Títulos de créditos..............................................................................................10 3.3 Direito comercial................................................................................................11 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

constatar que a contabilidade comercial define-se pelo estudo e controle do patrimônio das empresas comerciais. Sua importância dá-se ao fato de se obter uma padronização no embasamento da incidência de imposto no ato da compra e/ou venda de mercadorias e o entendimento sobre as operações com mercadorias. 2 DESENVOLVIMENTO A contabilidade comercial é o ramo da contabilidade que mede o patrimônio comercial, obrigações e direitos dos…

ATPS – Direito Empresarial Etapa 1 Direito Comercial O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de Empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de caos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados ás empresas. Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo,pois estada difundido em todo o