Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL D_________________ XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileir__, ___________, _________________, portador__ do documento de identidade nº XXXXXXX, expedida por __________________, inscrit__ no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliad__ na Rua XXXX XXXXXXX, nº XXX, XXXXX XXX, XXXXXXXXX, Rio de Janeiro/RJ, (CEP _____________), através do órgão de execução da Defensoria Pública Geral do Estado – NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA NOME, brasileiro, casado, PROFISSÁO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, RG:, filho de, residente e domiciliado na, vem, com todo respeito e lisura à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA

Excelentíssimo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5ª. Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE Processo nº 00080-71.2011.8.17.0480 Ação de Desconstituição de Débito c/c Reparação de Danos Morais Nome e Qualificação, nos autos da ação em epígrafe que lhe move Nome, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional à Rua _________________________

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – CAMVA CURSO DE DIREITO DIREITO DAS ORIGAÇÕES I O NOVO MODELO DE DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E OS CONTRATOS: ENTRE INTERESSES INDIVIDUAIS, SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. A NOVA CONCEPÇÃO DE CONTRATO DE CONSUMO NA FASE ATUAL DA PÓS-MODERNIDADE: A CHAMADA NOVA CRISE DO CONTRATO E DA CONFIANÇA. A primeira crise do contrato nasceu na Revolução Industrial, com a massificação da produção e da distribuição indireta. Na Idade Média a distribuição era…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL MADUREIRA/RJ. Processo No AUTOR, já qualificada nos autos da Ação em epígrafe, que move em face de PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, vem, com todo respeito e acatamento, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal ao feito, nos termos da Lei.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP Embargos à Execução Autos n.º xxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o despacho de fls. 168 e nos termos do art. 740, CPC, ofertar sua competente I M P U G N A Ç Ã O aos Embargos à Execução opostos por xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que abaixo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MEIER/RJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, digitadora, portadora da Carteira de Identidade n° xxxxxxxx SEGUP, CPF xxxxxxx, domiciliado à Rua xxxxxx, xxxx– Rio de Janeiro– RJ – CEPxxxxxx, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa de direito privado inscrita no CNPJ 17.192451/0001-70…

As reflexões solicitadas visam analisar a articulação teórico-prática dos conteúdos ministrados durante as disciplinas Ética Empresarial, Fundamentos de Logística e Direito Empresarial, através das orientações recebidas pelo material didático e pelas tele aulas. O objetivo é a apreciação de conceitos fundamentais tais como: análises das categorias jurídicas, valores morais, processo de armazenamento e distribuição de uma empresa.

Concorrenciais Monopólio: O mercado monopolista1 caracteriza-se por apresentar a existência de uma única empresa dominando a oferta, em contrapartida com a grande quantidade de consumidores, na demanda. Por causa disso, não há concorrências nem produtos substitutos, originando uma economia inelástica (não há opções para os consumidores). Nesta estrutura, a curva de demanda da empresa é a própria curva do mercado e é a empresa que determina o preço de equilíbrio, ou seja, se a empresa…

internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo. Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos…