Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO2 – FALTA O NOME2.1.1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDORO direito do consumidor tem início na previsão constitucional de proteção afirmativa dos consumidores. (Art.5, XXXII e art. 170, V, da CF/88; art.48 do ADCT- CF/88) É de suma importância a previsão constitucional neste sentido visto que reconhece o consumidor como sujeito de direitos. O legislador constituinte classifica este direitos como fundamentais ao elencar no rol do artigo 5º da Constituição e como

O termo Direito Empresarial, se deu pelo surgimento de outras atividades negociais, além do comércio, como a indústria, os bancos, a prestação de serviços, entre outras. Segundo a teoria da empresa esta é uma atividade econômica organizada voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida por uma pessoa (física ou jurídica) que articula os quatro fatores de produção (capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia). Conceito de Direito Empresarial Direito Empresarial é o…

ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 FICHA CATALOGRÁFICA FAVONI, Thiago Aspecto Jurídico da Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras / Thiago Favoni. Fundação Educacional do…

do curso de Publicidade e Propaganda São Paulo 2013 Resumo O trabalho consiste no desenvolvimento da analise das propagandas que foram investigadas pelo o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) após denúncias de consumidores ou concorrentes sobre algum fato que foi veiculado e vai contra as leis dos filmes publicitários do país. O estudo do Conar ermitiu um olhar mais apurado e detalhado sobre as perspectivas que levaram as propagandas serem investigadas,…

Direito Empresarial e Tributário INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto. Etapa 1 passo 1 O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CIVEL DO FORO DA COMARCDA DE SÃO PAULO/SP Processo Autuado sob o Número... Clodoaldo, qualificação completa..., Inconformado com a sentença proferida nas fls..., no processo de número..., em ação indenizatória processada no rito sumário, que move em face de Clinica São José Hospital geral, com qualificação completa..., vem tempestivamente por seu advogado (procuração doc. 01), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

Econômicos: sistemas de mercado, sistemas mistos e sistemas centralizados (Marxismo); Elementos de Microeconomia: teoria do valor, formação de preços, oferta e demanda, produção e custos, conceito e estruturas de mercado; Elementos de Macroeconomia: fundamentos da teoria clássica e keynesiana, agregados macroeconômicos e equilíbrio geral; Princípios de Economia Internacional: trocas internacionais, determinantes e evolução, interdependência das nações, balanço de pagamentos e cambio;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO – 10ª FASE DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO DIREITOS DO CONSUMIDOR JEFERSON VERDI RIO DO SUL 2014 INTRODUÇÃO Vinda da necessidade de se criar uma legislação de proteção as relações consumeristas, tendo por base o crescimento exorbitante que elas passaram a…

práticas comerciais abusivas, vão além do que é permitido aos fornecedores, tendo em vista seus direitos reconhecidos por lei. Elas fragilizam demasiadamente os consumidores, visto que estes são considerados vulneráveis pela sua condição indefensibilidade que os torna passivos de enganação. O art. 29 do CDC diz que qualquer pessoa assemelha-se ao consumidor, sendo determinável ou não, se for exposta as práticas nele previstas. Quando no artigo se fala que “equiparam-se aos consumidores todas as